A comissão será integrada por três vereadores e terá 120 dias para concluir os trabalhos. Este prazo pode ser prorrogado, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
O projeto já foi promulgado pela presidente da Casa, vereadora Elza Tank (PTB).
Uma outra comissão também teve os trabalhos prorrogados na última semana. Trata-se da criada pelo vereador Silvio Brito (PDT) para tomar providências quanto aos estragos e prejuízos causados pelas chuvas, em janeiro, no Município.
Esta comissão terá mais 90 dias de trabalhos.
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