Juiz manda Fundação Casa depositar R$ 970 mil por terreno e obra atrasa

Bruna Lencioni - O juiz da Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, proferiu sentença para reparar o valor inicialmente depositado pelo Estado para aquisição de área para construção de duas unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), cada uma com capacidade para abrigar 56 infratores. Laudo pericial mostrou que o terreno está avaliado em R$ 970 mil, não em R$ 582 mil, cujo valor já está depositado em juízo.

Em fevereiro deste ano, despacho do magistrado concedeu imissão de posse ao Estado dentro do processo de desapropriação. Agora, com a diferença, o governo estadual precisa desembolsar mais R$ 388 mil e arrematar o terreno para buscar a homologação do juiz, desapropriando definitivamente a área.

Questionada, a assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que o Estado ainda não foi notificado da decisão. Adiantou, porém, que agora a ação de desapropriação entra em fase de negociação sobre os valores. Enquanto o processo não é concluído, a Fundação não pode iniciar processo licitatório e dar início às obras.

A burocracia para obter a posse definitiva da área emperrou o projeto do governo estadual. A previsão era iniciar o processo licitatório antes do segundo semestre deste ano. A Fundação Casa pretende construir duas unidades com capacidade para abrigar 40 adolescentes em regime de internação e custodiar outros 16, totalizando, as duas, 112 vagas.