Sentença que condenou casal Nardoni

Sentença do processo 274/08:

VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado crime de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel (asfixia mecânica e sofrimento intenso), utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente pela janela) e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido (esganadura e ferimentos praticados anteriormente contra a mesma vítima) contra a menina ISABELLA OLIVEIRA NARDONI.

Aponta a denúncia também que os acusados, após a prática do crime de homicídio referido acima, teriam incorrido também no delito de fraude processual, ao alterarem o local do crime com o objetivo de inovarem artificiosamente o estado do lugar e dos objetos ali existentes, com a finalidade de induzir a erro o juiz e os peritos e, com isso, produzir efeito em processo penal que viria a ser iniciado.

2. Após o regular processamento do feito em Juízo, os réus acabaram sendo pronunciados, nos termos da denúncia, remetendo-se a causa assim a julgamento ao Tribunal do Júri, cuja decisão foi mantida em grau de recurso.

3. Por esta razão, os réus foram então submetidos a julgamento perante este Egrégio 2º Tribunal do Júri da Capital do Fórum Regional de Santana, após cinco dias de trabalhos, acabando este Conselho Popular, de acordo com o termo de votação anexo, reconhecendo que os acusados praticaram, em concurso, um crime de homicídio contra a vítima Isabella Oliveira Nardoni, pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado pelo meio cruel, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e para garantir a ocultação de delito anterior, ficando assim afastada a tese única sustentada pela Defesa dos réus em Plenário de negativa de autoria.

Além disso, reconheceu ainda o Conselho de Sentença que os réus também praticaram, naquela mesma ocasião, o crime conexo de fraude processual qualificado.
É a síntese do necessário.

FUNDAMENTAÇÃO.

4. Em razão dessa decisão, passo a decidir sobre a pena a ser imposta a cada um dos acusados em relação a este crime de homicídio pelo qual foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença.

Uma vez que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não se mostram favoráveis em relação a ambos os acusados, suas penas-base devem ser fixadas um pouco acima do mínimo legal.

Isto porque a culpabilidade, a personalidade dos agentes, as circunstâncias e as conseqüências que cercaram a prática do crime, no presente caso concreto, excederam a previsibilidade do tipo legal, exigindo assim a exasperação de suas reprimendas nesta primeira fase de fixação da pena, como forma de reprovação social à altura que o crime e os autores do fato merecem.

Com efeito, as circunstâncias específicas que envolveram a prática do crime ora em exame demonstram a presença de uma frieza emocional e uma insensibilidade acentuada por parte dos réus, os quais após terem passado um dia relativamente tranqüilo ao lado da vítima, passeando com ela pela cidade e visitando parentes, teriam, ao final do dia, investido de forma covarde contra a mesma, como se não possuíssem qualquer vínculo afetivo ou emocional com ela, o que choca o sentimento e a sensibilidade do homem médio, ainda mais porque o conjunto probatório trazido aos autos deixou bem caracterizado que esse desequilíbrio emocional demonstrado pelos réus constituiu a mola propulsora para a prática do homicídio.

De igual forma relevante as conseqüências do crime na presente hipótese, notadamente em relação aos familiares da vítima.

Porquanto não se desconheça que em qualquer caso de homicídio consumado há sofrimento em relação aos familiares do ofendido, no caso específico destes autos, a angústia acima do normal suportada pela mãe da criança Isabella, Srª. Ana Carolina Cunha de Oliveira, decorrente da morte da filha, ficou devidamente comprovada nestes autos, seja através do teor de todos os depoimentos prestados por ela nestes autos, seja através do laudo médico-psiquiátrico que foi apresentado por profissional habilitado durante o presente julgamento, após realizar consulta com a mesma, o que impediu inclusive sua permanência nas dependências deste Fórum, por ainda se encontrar, dois anos após os fatos, em situação aguda de estresse (F43.0 - CID 10), face ao monstruoso assédio a que a mesma foi obrigada a ser submetida como decorrência das condutas ilícitas praticadas pelos réus, o que é de conhecimento de todos, exigindo um maior rigor por parte do Estado-Juiz quanto à reprovabilidade destas condutas.

A análise da culpabilidade, das personalidades dos réus e das circunstâncias e conseqüências do crime, como foi aqui realizado, além de possuir fundamento legal expresso no mencionado art. 59 do Código Penal, visa também atender ao princípio da individualização da pena, o qual constitui vetor de atuação dentro da legislação penal brasileira, na lição sempre lúcida do professor e magistrado Guilherme de Souza Nucci:
"Quanto mais se cercear a atividade individualizadora do juiz na aplicação da pena, afastando a possibilidade de que analise a personalidade, a conduta social, os antecedentes, os motivos, enfim, os critérios que são subjetivos, em cada caso concreto, mais cresce a chance de padronização da pena, o que contraria, por natureza, o princípio constitucional da individualização da pena, aliás, cláusula pétrea" ("Individualização da Pena", Ed. RT, 2ª edição, 2007, pág. 195).

Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a ocultação de delito anterior (inciso V, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal) no montante de 1/3 (um terço), o que resulta em 16 (dezesseis) anos de reclusão, para cada um deles.

Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art. 121 do Código Penal), são aqui utilizadas como circunstâncias agravantes de pena, uma vez que possuem previsão específica no art. 61, inciso II, alíneas "c" e "d" do Código Penal.

Assim, levando-se em consideração a presença destas outras duas qualificadoras, aqui admitidas como circunstâncias agravantes de pena, majoro as reprimendas fixadas durante a primeira fase em mais um quarto, o que resulta em 20 (vinte) anos de reclusão para cada um dos réus.

Justifica-se a aplicação do aumento no montante aqui estabelecido de um quarto, um pouco acima do patamar mínimo, posto que tanto a qualificadora do meio cruel foi caracterizada na hipótese através de duas ações autônomas (asfixia e sofrimento intenso), como também em relação à qualificadora da utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa na esganadura e lançamento inconsciente na defenestração).

Pelo fato do co-réu Alexandre ostentar a qualidade jurídica de genitor da vítima Isabella, majoro a pena aplicada anteriormente a ele em mais 1/6 (um sexto), tal como autorizado pelo art. 61, parágrafo segundo, alínea "e" do Código Penal, o que resulta em 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

Como não existem circunstâncias atenuantes de pena a serem consideradas, torno definitivas as reprimendas fixadas acima para cada um dos réus nesta fase.

Por fim, nesta terceira e última fase de aplicação de pena, verifica-se a presença da qualificadora prevista na parte final do parágrafo quarto, do art. 121 do Código Penal, pelo fato do crime de homicídio doloso ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, daí porque majoro novamente as reprimendas estabelecidas acima em mais 1/3 (um terço), o que resulta em 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o co-réu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a co-ré Anna Jatobá.

Como não existem outras causas de aumento ou diminuição de pena a serem consideradas nesta fase, torno definitivas as reprimendas fixadas acima.

Quanto ao crime de fraude processual para o qual os réus também teriam concorrido, verifica-se que a reprimenda nesta primeira fase da fixação deve ser estabelecida um pouco acima do mínimo legal, já que as condições judiciais do art. 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, como já discriminado acima, motivo pelo qual majoro em 1/3 (um terço) a pena-base prevista para este delito, o que resulta em 04 (quatro) meses de detenção e 12 (doze) dias-multa, sendo que o valor unitário de cada dia-multa deverá corresponder a 1/5 (um quinto) do valor do salário mínimo, uma vez que os réus demonstraram, durante o transcurso da presente ação penal, possuírem um padrão de vida compatível com o patamar aqui fixado.

Inexistem circunstâncias agravantes ou atenuantes de pena a serem consideradas. Presente, contudo, a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do art. 347 do Código Penal, pelo fato da fraude processual ter sido praticada pelos réus com o intuito de produzir efeito em processo penal ainda não iniciado, as penas estabelecidas acima devem ser aplicadas em dobro, o que resulta numa pena final para cada um deles em relação a este delito de 08 (oito) meses de detenção e 24 (vinte e quatro) dias-multa, mantido o valor unitário de cada dia-multa estabelecido acima.

5. Tendo em vista que a quantidade total das penas de reclusão ora aplicadas aos réus pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado ser superior a 04 anos, verifica-se que os mesmos não fazem jus ao benefício da substituição destas penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, a teor do disposto no art. 44, inciso I do Código Penal.

Tal benefício também não se aplica em relação às penas impostas aos réus pela prática do delito de fraude processual qualificada, uma vez que as além das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não são favoráveis aos réus, há previsão específica no art. 69, parágrafo primeiro deste mesmo diploma legal obstando tal benefício de substituição na hipótese.

6. Ausentes também as condições de ordem objetivas e subjetivas previstas no art. 77 do Código Penal, já que além das penas de reclusão aplicadas aos réus em relação ao crime de homicídio terem sido fixadas em quantidades superiores a 02 anos, as condições judiciais do art. 59 não são favoráveis a nenhum deles, como já especificado acima, o que demonstra que não faz jus também ao benefício da suspensão condicional do cumprimento de nenhuma destas penas privativas de liberdade que ora lhe foram aplicadas em relação a qualquer dos crimes.

7. Tendo em vista o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea "a" do Código Penal e também por ter o crime de homicídio qualificado a natureza de crimes hediondos, a teor do disposto no artigo 2o, da Lei nº 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.464/07, os acusados deverão iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em regime prisional FECHADO.

Quanto ao delito de fraude processual qualificada, pelo fato das condições judiciais do art. 59 do Código Penal não serem favoráveis a qualquer dos réus, deverão os mesmos iniciar o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em relação a este delito em regime prisional SEMI-ABERTO, em consonância com o disposto no art. 33, parágrafo segundo, alínea "c" e seu parágrafo terceiro, daquele mesmo Diploma Legal.

8. Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas para garantia da ordem pública, posto que subsistem os motivos determinantes de suas custódias cautelares, tal como previsto nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, devendo aguardar detidos o trânsito em julgado da presente decisão. Como este Juízo já havia consignado anteriormente, quando da prolação da sentença de pronúncia - respeitados outros entendimentos em sentido diverso - a manutenção da prisão processual dos acusados, na visão deste julgador, mostra-se realmente necessária para garantia da ordem pública, objetivando acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade, da intensidade do dolo com que o crime de homicídio foi praticado por eles e a repercussão que o delito causou no meio social, uma vez que a prisão preventiva não tem como único e exclusivo objetivo prevenir a prática de novos crimes por parte dos agentes, como exaustivamente tem sido ressaltado pela doutrina pátria, já que evitar a reiteração criminosa constitui apenas um dos aspectos desta espécie de custódia cautelar.

Tanto é assim que o próprio Colendo Supremo Tribunal Federal já admitiu este fundamento como suficiente para a manutenção de decreto de prisão preventiva:
"HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. ALEGADA NULIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR QUE SE APÓIA NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA "CREDIBILIDADE DE UM DOS PODERES DA REPÚBLICA", NO CLAMOR POPULAR E NO PODER ECONÔMICO DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO."
"O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717, fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas pode servir de fundamento idôneo para fins de decretação de prisão cautelar, considerando, sobretudo, a repercussão do caso concreto na ordem pública." (STF, HC 85298-SP, 1ª Turma, rel. Min. Carlos Aires Brito, julg. 29.03.2005, sem grifos no original).

Portanto, diante da hediondez do crime atribuído aos acusados, pelo fato de envolver membros de uma mesma família de boa condição social, tal situação teria gerado revolta à população não apenas desta Capital, mas de todo o país, que envolveu diversas manifestações coletivas, como fartamente divulgado pela mídia, além de ter exigido também um enorme esquema de segurança e contenção por parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo na frente das dependências deste Fórum Regional de Santana durante estes cinco dias de realização do presente julgamento, tamanho o número de populares e profissionais de imprensa que para cá acorreram, daí porque a manutenção de suas custódias cautelares se mostra necessária para a preservação da credibilidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário, as quais ficariam extremamente abaladas caso, agora, quando já existe decisão formal condenando os acusados pela prática deste crime, conceder-lhes o benefício de liberdade provisória, uma vez que permaneceram encarcerados durante toda a fase de instrução.
Esta posição já foi acolhida inclusive pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como demonstra a ementa de acórdão a seguir transcrita:
"LIBERDADE PROVISÓRIA - Benefício pretendido - Primariedade do recorrente - Irrelevância - Gravidade do delito - Preservação do interesse da ordem pública - Constrangimento ilegal inocorrente." (In JTJ/Lex 201/275, RSE nº 229.630-3, 2ª Câm. Crim., rel. Des. Silva Pinto, julg. em 09.06.97).

O Nobre Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, naquele mesmo voto condutor do v. acórdão proferido no mencionado recurso de "habeas corpus", resume bem a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva no presente caso concreto:
"Mas, se um e outro, isto é, se clamor público e necessidade da preservação da respeitabilidade de atuação jurisdicional se aliarem à certeza quanto à existência do fato criminoso e a veementes indícios de autoria, claro que todos esses pressupostos somados haverão de servir de bom, seguro e irrecusável fundamento para a excepcionalização da regra constitucional que presumindo a inocência do agente não condenado, não tolera a prisão antecipada do acusado."

E, mais à frente, arremata:
"Há crimes, na verdade, de elevada gravidade, que, por si só, justificam a prisão, mesmo sem que se vislumbre risco ou perspectiva de reiteração criminosa. E, por aqui, todos haverão de concordar que o delito de que se trata, por sua gravidade e característica chocante, teve incomum repercussão, causou intensa indignação e gerou na população incontrolável e ansiosa expectativa de uma justa contraprestação jurisdicional. A prevenção ao crime exige que a comunidade respeite a lei e a Justiça, delitos havendo, tal como o imputado aos pacientes, cuja gravidade concreta gera abalo tão profundo naquele sentimento, que para o restabelecimento da confiança no império da lei e da Justiça exige uma imediata reação. A falta dela mina essa confiança e serve de estímulo à prática de novas infrações, não sendo razoável, por isso, que acusados por crimes brutais permaneçam livre, sujeitos a uma conseqüência remota e incerta, como se nada tivessem feito." (sem grifos no original).
Nessa mesma linha de raciocínio também se apresentou o voto do não menos brilhante Desembargador revisor, Dr. Luís Soares de Mello que, de forma firme e consciente da função social das decisões do Poder Judiciário, assim deixou consignado:
"Aquele que está sendo acusado, e com indícios veementes, volte-se a dizer, de tirar de uma criança, com todo um futuro pela frente, aquilo que é o maior 'bem' que o ser humano possui - 'a vida' - não pode e não deve ser tratado igualmente a tantos outros cidadãos de bem e que seguem sua linha de conduta social aceitável e tranqüila. E o Judiciário não pode ficar alheio ou ausente a esta preocupação, dês que a ele, em última instância, é que cabe a palavra e a solução.

Ora.
Aquele que está sendo acusado, 'em tese', mas por gigantescos indícios, de ser homicida de sua 'própria filha' - como no caso de Alexandre - e 'enteada' - aqui no que diz à Anna Carolina - merece tratamento severo, não fora o próprio exemplo ao mais da sociedade. Que é também função social do Judiciário. É a própria credibilidade da Justiça que se põe à mostra, assim." (sem grifos no original).
Por fim, como este Juízo já havia deixado consignado anteriormente, ainda que se reconheça que os réus possuem endereço fixo no distrito da culpa, posto que, como noticiado, o apartamento onde os fatos ocorreram foi adquirido pelo pai de Alexandre para ali estabelecessem seu domicílio, com ânimo definitivo, além do fato de Alexandre, como provedor da família, possuir profissão definida e emprego fixo, como ainda pelo fato de nenhum deles ostentarem outros antecedentes criminais e terem se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial para cumprimento da ordem de prisão temporária que havia sido decretada inicialmente, isto somente não basta para assegurar-lhes o direito à obtenção de sua liberdade durante o restante do transcorrer da presente ação penal, conforme entendimento já pacificado perante a jurisprudência pátria, face aos demais aspectos mencionados acima que exigem a manutenção de suas custódias cautelares, o que, de forma alguma, atenta contra o princípio constitucional da presunção de inocência:
"RHC - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PROVISÓRIA - A primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não impedem, por si só, a prisão provisória" (STJ, 6ª Turma, v.u., ROHC nº 8566-SP, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, julg. em 30.06.1999).

"HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade, bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na ameaça de testemunhas, são suficientes para justificar a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri. 2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário (arts. 465 a 478 do CPP). 3. Eventuais condições favoráveis ao paciente - tais como a primariedade, bons antecedentes, família constituída, emprego e residência fixa - não impedem a segregação cautelar, se o decreto prisional está devidamente fundamentado nas hipóteses que autorizam a prisão preventiva. Nesse sentido: RHC 16.236/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 17/12/04; RHC 16.357/PR, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ de 9/2/05; e RHC 16.718/MT, de minha relatoria, DJ de 1º/2/05). 4. Ordem denegada. (STJ, 5ª Turma, v.u., HC nº 99071/SP, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. em 28.08.2008).

Ademais, a falta de lisura no comportamento adotado pelos réus durante o transcorrer da presente ação penal, demonstrando que fariam tudo para tentar, de forma deliberada, frustrar a futura aplicação da lei penal, posto que após terem fornecido material sanguíneo para perícia no início da apuração policial e inclusive confessado este fato em razões de recurso em sentido estrito, apegaram-se a um mero formalismo, consistente na falta de assinatura do respectivo termo de coleta, para passarem a negar, de forma veemente, inclusive em Plenário durante este julgamento, terem fornecido aquelas amostras de sangue, o que acabou sendo afastado posteriormente, após nova coleta de material genético dos mesmos para comparação com o restante daquele material que ainda estava preservado no Instituto de Criminalística.

Por todas essas razões, ficam mantidas as prisões preventivas dos réus que haviam sido decretadas anteriormente por este Juízo, negando-lhes assim o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão condenatória.
DECISÃO.

9. Isto posto, por força de deliberação proferida pelo Conselho de Sentença que JULGOU PROCEDENTE a acusação formulada na pronúncia contra os réus ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, ambos qualificados nos autos, condeno-os às seguintes penas:

a) co-réu ALEXANDRE ALVES NARDONI:
- pena de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, agravado ainda pelo fato do delito ter sido praticado por ele contra descendente, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final, art. 13, parágrafo segundo, alínea "a" (com relação à asfixia) e arts. 61, inciso II, alínea "e", segunda figura e 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a "sursis";
- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a "sursis" e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

B) co-ré ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ:
- pena de 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pela prática do crime de homicídio contra pessoa menor de 14 anos, triplamente qualificado, tal como previsto no art. 121, parágrafo segundo, incisos III, IV e V c.c. o parágrafo quarto, parte final e art. 29, todos do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional FECHADO, sem direito a "sursis";
- pena de 08 (oito) meses de detenção, pela prática do crime de fraude processual qualificada, tal como previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, a ser cumprida inicialmente em regime prisional SEMI-ABERTO, sem direito a "sursis" e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em seu valor unitário mínimo.

10. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lancem-se os nomes dos réus no livro Rol dos Culpados, devendo ser recomendados, desde logo, nas prisões em que se encontram recolhidos, posto que lhes foi negado o direito de recorrerem em liberdade da presente decisão.

11. Esta sentença é lida em público, às portas abertas, na presença dos réus, dos Srs. Jurados e das partes, saindo os presentes intimados.
Plenário II do 2º Tribunal do Júri da Capital, às 00:20 horas, do dia 27 de março de 2.010.

Registre-se e cumpra-se.
MAURÍCIO FOSSEN
Juiz de Direito

Hoje tem palestra sobre drogas

Hoje, às 19h30, será realizada palestra sobre drogas na Paróquia Santa Edwiges, na Rua Gustavo Hansen, 69, Jardim Presidente Dutra.

O grupo de teatroterapia A/COR/DAR, comandado pela psicóloga Solange Dantas, encenará uma família cujo filho é dependente químico. O objetivo é mostrar e conscientizar as pessoas sobre o perigo do uso das drogas de forma atrativa e que cause a curiosidade das pessoas, principalmente dos jovens. A entrada é franca.

Isca disponibiliza a exposição "Experimentar o Experimental"

O Isca Faculdades e o Colégio Acadêmico disponibilizam a exposição "Experimentar o Experimental", do fotógrafo Rogério Entringer. As fotografias estão expostas no hall de entrada do campus da instituição e estarão em exposição até o dia 31. As visitas acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Abertas inscrições para palestras de qualificação profissional do Sinecol

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira (Sinecol) abriu inscrições para as palestras de qualificação profissional. No próximo mês há dois eventos agendados. A primeira palestra será no dia 19 e o tema será "Vendas e criatividade - Como despertar sua criatividade e satisfazer sua clientela". O palestrante convidado é Eleuses Brandeker Júnior.

No dia 27, acontecerá a palestra "Comunicação e marketing pessoal - a importância da palavra, dos gestos e da imagem pessoal para o sucesso das vendas", ministrada por Sílvia Furlan.Os eventos iniciarão às 19h15 e foram disponibilizadas 25 vagas para cada palestra. Não será cobrada taxa de participação dos comerciários, mas, para os não sócios, é necessária a doação de três caixas de leite que, posteriormente, serão doadas para entidades beneficentes.

As inscrições devem ser feitas durante o horário comercial na sede do sindicato, situada à Praça Adão Duarte, 32, Vila Paulista. As vagas serão distribuídas por ordem de inscrições.

Blog disponibiliza vídeos de programas pedagógicos

Educavideosp traz imagens sobre Embarque na Leitura e outros projetos das escolas do Estado. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) conta com um meio de interatividade com a população.

Desde o dia 12 de março, o conteúdo do acervo - documentação das ações e dos programas de caráter pedagógico da rede pública de ensino - pode ser assistido por qualquer pessoa que acessar a internet.

O blog Educavideosp foi criado para compartilhar o acervo digital do Núcleo de Vídeo da Secretaria da Educação com a população do Estado. Na página é possível encontrar material produzido sobre alguns dos programas do Governo como o Embarque na Leitura, Livro Livre, Cultura é Currículo, e sobre projetos desenvolvidos em escolas da rede pública de ensino paulista.

Do Portal do Governo do Estado

Rafael Cortez, que se apresenta neste sábado em Limeira, fala à Gazeta

O jornalista, ator e músico Rafael Cortez traz "De tudo um pouco" ao Teatro Vitória, neste sábado, às 21h. Além de intitular o show, o tema reflete o próprio, que além de repórter do Custe o que Custar (CQC), da Band, já produziu festas infantis e foi palhaço profissional, além de levar a música muito a sério como violinista erudito, tendo gravado um CD instrumental.

Para quem se diverte com as saias justas das autoridades e celebridades provocadas por ele e os demais "homens de preto" do CQC, a surpresa é que ele já esteve "do outro lado", como assessor de parlamentar. Em entrevista à Gazeta de Limeira entre o retorno do Chile e as gravações do programa, ele fala dos dois lados do balcão. "De um lado, você procura trabalhar as notícias de forma positiva; de outro, apertar o calo! Prefiro o lado de cá, onde estou!", declara.

Com atuação em várias peças de teatro, curta-metragens e filmes publicitários, a chegada ao CQC foi com interesse pela vaga de produtor. "Nem sabia o que era! Na entrevista, quando soube do projeto, desisti da vaga de produtor e me candidatei para ser repórter. Fiz alguns testes valendo e estou lá!", conta. No trabalho com jornalismo e humor, declara que ainda falta muita coisa na mídia.

Ele diz que o programa reserva novos quadros e que, por ser ano de eleição e Copa, tem trabalho de sobra. "Já estamos gravando muito para trazer grandes matérias". Para a produção das matérias, lembra que todas têm seu grau de dificuldade. "Nos preparamos ao máximo e ao mesmo tempo estamos prontos para o improviso", diz.

E improviso é o que ele reserva para o espetáculo deste sábado. Mas ressalva que não segurá a linha stand-up. "Conto histórias, interajo com a plateia, falo de experiências de vida, de coisas do dia a dia de todo mundo! Um show de humor mesmo". Quanto aos dotes de músico, não garante palhinha musical. "Mas cantarolo uns segundos pra contar umas histórias".

Rafael Cortez já deu voz a Machado de Assis, gravando algumas de suas obras em audiolivro. Assim como os colegas de programa, Marcelo Tas e Danilo Gentili, que lançaram livros, confirma que há planos para o mesmo. "Planos existem, mas tudo tem seu momento. Estou focado em meu CD, sou violonista clássico. O livro tenho vontade, mas quem sabe mais pra frente".

Vivendo de provocar o riso, Cortez também foi pego de surpresa com o assassinato do cartunista Glauco e seu filho, na madrugada desta sexta-feira, em São Paulo. "Conhecia o trabalho do Glauco! Uma perda gigantesca! O trabalho dele era genial, cresci lendo as tirinhas de vários personagens. Fiquei triste com a notícia". (DL)

Serviço:

Show: Rafael Cortez, "De tudo um pouco"

Local: Teatro Vitória - Praça Toledo Barros, Centro, Limeira-SP

Quando: Sábado, 13, às 21h

Entrada: R$ 50, R$ 35 com bônus da Gazeta de Limeira e meia estudantes e idosos

Agenda da Câmara para a próxima semana

Veja agenda da Câmara Municipal de Limeira de 15 a 20 de Março de 2010:

Segunda-feira (dia 15)
Evento: 8ª Sessão Ordinária
Horário: 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan”
A sessão é transmitida ao vivo pela Rádio Educadora AM 1020.

Sábado (dia 20)
Evento: Audiência Pública do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (COMICIN). Evento organizado pelo COMICIN na pessoa de sua presidente, Cleusa dos Santos. Para mais informações: (19)3497-0788 ou 3453-9009
Horários : 8h e às 18h
Local: Plenário “Vereador Vitório Bortolan”

Representantes de Conselho Estadual discutem ações para promover acessibilidade e inclusão

Membros do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 18 de fevereiro, em Limeira, para a primeira reunião do ano do Núcleo Regional III, composto por 88 municípios da região de Campinas. O Núcleo é presidido pela assistente social do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Regina Célia Pereira, assessora técnica da área surdez, do Centro Educacional “João Fischer Sobrinho”, local definido como sede do Núcleo.

O encontro reuniu representantes de 11 municípios e teve como objetivo avaliar as ações desenvolvidas pelo Núcleo durante o ano de 2009 e apresentar novas propostas de trabalho para 2010.

A presidente Regina Célia Pereira explica que um dos trabalhos do Núcleo é capacitar os conselheiros das cidades que possuem Conselho Municipal voltado à pessoa com deficiência. Já os municípios que não têm Conselho constituído recebem todas as orientações para dar início à criação da lei. “Em 2009, mais de 700 pessoas foram capacitadas sobre as atribuições dos Conselhos, dos conselheiros e dos Núcleos e esse trabalho é fundamental para viabilizar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”, avalia.

Para o presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, José Oliveira Justino, que também participou da reunião, as condições oferecidas pelos municípios à pessoa com deficiência estão melhorando gradativamente, porém ainda há muito a ser feito para chegar ao caminho ideal, que é promover acessibilidade em áreas como transporte, esporte e vida profissional. Justino ainda elogiou o trabalho do Núcleo Regional III, que segundo ele, é o mais atuante de todo o Estado de São Paulo.

Acessibilidade em Limeira

O presidente do Ceprosom, Dionísio Gava Júnior, acredita que a atuação do Conselho Estadual é fundamental para que o Poder Público e a sociedade civil se preparem a fim de oferecer as condições necessárias para a total inclusão do deficiente.

Na avaliação de Dionísio, Limeira está caminhando para garantir os direitos da pessoa com deficiência. Exemplo disso é a construção das rampas de acesso nas ruas da área central. O projeto de mobilidade urbana prevê a confecção de 607 rampas, 50% delas já estão concluídas. Os novos pontos de ônibus já estão sendo planejados com rampas de acesso ao deficiente. Até o momento, cerca de 64 foram instaladas nos pontos distribuídos pela cidade.

Regina Célia comenta que dois projetos de Limeira voltados para o atendimento de deficientes auditivos foram apresentados à Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estão aguardando avaliação para receberem subsídio estadual. Um deles, com nome de “Estimulação Precoce”, refere-se ao atendimento de crianças com idade até cinco anos. O outro é direcionado aos usuários de implante Coclear, que necessitam de acompanhamento específico para se adaptarem ao aparelho auditivo e à nova realidade.

Participou da reunião, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Joaquim Lazari.

Texto: Assessoria de Imprensa Ceprosom/Fotos: Divulgação

Educação recebe pauta de reivindicações da Apeoesp

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) apresentou a pauta de reivindicações dos professores da rede municipal ao secretário municipal de Educação, Antonio Montesano Neto, na tarde de hoje.

Os itens da campanha salarial foram definidos em assembleia realizada no dia 11. Entre as reivindicações está a efetivação imediata dos professores substitutos concursados no ano passado, redução do número de alunos por sala de aula, contratação de professores especialistas para as disciplinas de artes e educação física e implementação da aposentadoria especial para diretores, vice-diretor e professor–coordenador.

Preços das passagens aéreas em 2009 foram os menores em 8 anos

Brasília, 18 de fevereiro de 2010 – O valor pago pelos passageiros para voar em 2009 nas principais rotas do Brasil foi o menor dos últimos oito anos: aproximadamente R$ 0,48 por quilômetro voado, em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

Isso equivale a uma queda de 27,6% com relação a 2008 (R$ 0,66 por quilômetro voado) e de 39,2% em relação a 2003, quando o valor foi o mais alto desse período (R$ 0,78). Os dados são do relatório Yield Tarifa divulgado hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a partir de informações das empresas aéreas brasileiras.

“Ao contrário de outros países, onde o tráfego aéreo ainda sofre com a crise, o Brasil teve um ano excelente, com aumento de 17,7% na demanda por voos domésticos e queda de quase 28% nos preços das passagens. A participação crescente das companhias aéreas de menor porte no mercado brasileiro levou a tarifas mais baixas e isso motivou as pessoas usarem o avião como meio de transporte”, afirma Solange Paiva Vieira, diretora presidente da ANAC.

O preço médio da tarifa nestes voos domésticos foi de R$ 321,28 no ano passado, também o menor valor desde 2002, atualizado pelo IPCA. No mês de dezembro, apesar da grande procura, o aumento da concorrência fez com que o preço por quilômetro voado fosse de R$ 0,44, um recuo em relação a novembro (R$ 0,49).

A tarifa média no último mês de 2009 foi de R$ 300,59. Para calcular o Yield Tarifa são considerados origem e destino do bilhete aéreo, independente das escalas e conexões, em 67 ligações domésticas entre capitais e cidades de médio porte.

O indicador considera a quantidade de assentos comercializados em cada base tarifária, a distância entre a origem e o destino em quilômetros e a receita obtida pela empresa com as tarifas públicas de passageiros, aquelas compradas por pessoas físicas ou jurídicas no varejo, seja pela Internet, lojas e balcões das companhias aéreas, nas agências de viagens ou ainda por telefone.

Somente não fazem parte do Yield Tarifa as tarifas corporativas (negociadas entre as companhias aéreas e outras empresas), tarifas de fretamento (negociadas com as agências de turismo para pacotes de viagens) e assentos oferecidos gratuitamente ou com desconto diferenciado (para tripulantes, funcionários, crianças que não ocupam assentos, programas de milhagem e endosso de passagem).

Texto: ANAC

Mais de 200 crianças ficam sem aula para providências em muro que caiu

Mais de 200 crianças, desde o maternal a pré-escola, não puderam ir ontem ao Centro Infantil (CI) Irmã Maria José de Jesus Silva, no Cecap III, onde o muro da parte de trás caiu após forte temporal do último domingo.

A interdição geral foi feita na tarde de anteontem pela Defesa Civil e engenheiros da Prefeitura. O comunicado aos pais ocorreu no mesmo dia, por meio de bilhetes levados pelos próprios alunos.

A informação era de que ontem a escola não funcionaria e, de acordo com o secretário Municipal da Educação, Antônio Montesano Neto, será solicitada a desinterdição para o retorno das atividades ainda nesta segunda-feira. “O fechamento da escola foi necessário apenas para prevenção. Embora o muro tivesse caído no domingo e não houvesse necessidade de interrupção das aulas no início da semana, uma nova avaliação técnica apontou para o comprometimento de outras partes do muro, o que preocupou e levou à medida de precaução, que é o fechamento da escola”.

De acordo com o secretário, a estrutura da escola não está comprometida. “No entanto, caso uma criança se aproxime de alguma parte do muro que está instável, pode ocorrer até uma fatalidade. Não vamos colocar a vida de ninguém em risco, ainda mais quando se trata de crianças, que ainda não sabem mensurar os perigos”.

Ontem, tijolos do muro que caíram estavam sendo retirados para o início da reforma. Montesano não soube informar quando serão concluídos os reparos.

TRANSTORNOS

Muitos pais não se atentaram ao comunicado e levaram os filhos para a escola, logo pela manhã. Nos portões, cartazes informavam sobre a suspensão das atividades ontem.

O problema é que, de acordo com um pai, que preferiu não ser identificado, não houve tempo suficiente de programar um local que as crianças pudessem ficar, já que não haveria aula. “Tive que deixar minha filha de 2 anos na casa da minha sogra, que já é idosa e não tem condições de ficar com uma criança o tempo todo, além dos mais, ela tinha compromisso”. O pai afirma que teve que pagar um outro local para a filha ficar à tarde.

O mesmo aconteceu com Maria Cristina Silva, tia de uma outra criança. Ela deixou o menino em uma brinquedoteca. “Concordo com as precauções adotadas, mas esperamos que seja rápido”.

Buraco na Limeira - Iracemápolis provoca danos em veiculos

Um morador da bairro Nossa Senhora das Dores pede que um buraco de 60 cm na Rodovia Limeira-Iracemápolis seja tapado pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER), responsável pela rodovia.

Segundo diz, o buraco está localizado a 500 metros antes da entrada do bairro, sentido Iracemápolis, logo após a lombada, no início do trecho de pista dupla. Sem iluminação, os motoristas que trafegam à noite não enxergam o buraco. “Muitos carros estouram os pneus devido à sua profundidade”, conta.

Ele pede providência imediata devido ao grande número de pessoas que tem os pneus dos carros estourados, e também pela iminência de acidentes.Outro detalhe, segundo o morador, é que o buraco se localiza no início da pista dupla, num trecho sem acostamento. “Os motoristas são obrigados a dirigir mais 500 metros com o pneu rasgado ou furado até estacionar”, afirma.

Devido a localização, os carros ficam sem opção de desviar, já que para isso teriam que jogar o veículo para a outra pista, no mesmo sentido. A reportagem esteve no local e encontrou cinco calotas nas margens ao lado do buraco. Outra reclamação é sobre a falta de iluminação no trecho. Ele questiona o porque de não haver iluminação num trecho da rodovia que abrange área urbana.

O DER informou que a erosão no asfalto do km 1 da Rodovia SP-151, que liga Limeira a Iracemápolis - sentido Iracemápolis - já foi detectado pelo departamento. “A empresa de conservação que presta serviço para o DER já foi contactada. A previsão é que as obras estejam terminadas até o início da semana”, diz a nota.

Arrecadação de tributos federais em Limeira tem recuo de 23%

Valter Koppe: "o resultado está dentro dos parâmetros"

A arrecadação da Receita Federal em Limeira teve queda nominal de 23% em 2009. Os dados foram divulgados ontem pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira, que atende a 34 cidades da região.

Limeira arrecadou R$ 519,7 milhões no ano passado, contra R$ 680,8 milhões em 2008. Cordeirópolis e Iracemápolis também registraram recuo. Os resultados indicam queda de 26,5% e 3,8%, respectivamente.

Já Engenheiro Coelho apresentou crescimento de 7,25%.A arrecadação total das cidades de abrangência da delegacia caiu de R$ 4 bilhões para R$ 3,8 bi em 2009.

No total acumulado, houve queda de 4,10%. Valter Koppe, assistente de comunicação da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Limeira, disse que a queda da arrecadação em Limeira está dentro dos parâmetros que ocorreram em nível estadual e federal. “A arrecadação em nível nacional teve crescimento de 1,77%, enquanto em nível estadual houve recuo de 0,04%”, acrescenta.

Ele ainda informa que Limeira responde por 0,57% da arrecadação federal e 1,39% da estadual. A pior fase da crise, conforme explica, foi no último trimestre de 2008, que refletiu em valores menores de arrecadação.

Texto completo.

Liberadas as inscrições de alunos para o Prouni

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) estão liberadas a partir de hoje.

Em Limeira, as cinco faculdades disponibilizam o benefício, que pode chegar a 100%.De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o objetivo do programa é oferecer bolsas a estudantes de baixa renda em instituições particulares de educação superior.

Podem concorrer as vagas alunos que tenham alcançado 400 pontos na média das quatro provas e na redação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, além de ter feito o ensino médio em escola pública.Em Limeira, faculdades como FAAL, Anhangüera, Einstein, Unip e Isca oferecem o Prouni. No Isca Faculdades, por exemplo, são 73 bolsas divididas entre os cursos.

O MEC informou que foram disponibilizadas, ao todo, 165 mil bolsas no país, sendo que 86 mil são integrais, ou seja, com 100% de abono das mensalidades. Para obter o benefício integral, o candidato deve comprovar renda até um salário mínimo e meio (R$ 765) por pessoa da família.

Já para as bolsas parciais, que garantem 50% da mensalidade, o estudante pode ter renda mínima mensal até três salários mínimos (R$ 1.530) por pessoa da família.

PRAZOS

A primeira fase de inscrição no Prouni ocorre até o dia 10. O resultado será divulgado no dia 13. A comprovação de dados e a matrícula na instituição de ensino serão feitas entre os dias 17 e 26. As inscrições da segunda fase estarão abertas em 4 de março e irão até o dia 7. O resultado será divulgado no dia 10. A comprovação de dados e a matrícula, de 10 a 12.

Lancha na Anhangüera

Quem passou pelo km 128 da Rodovia Anhangüera às 12h50 de ontem, se deparou com uma cena inusitada. Uma lancha se desprendeu de um veículo que a tracionava e caiu na pista esquerda, sentido interior-capital.

Segundo a assessoria de imprensa da AutoBan, que administra a rodovia, o motorista da camionete acionou socorro pelo celular e seguiu viagem. O incidente foi atendido pela inspeção de tráfego da concessionária e a lancha, rebocada pela AutoBan. Apesar da imagem, ninguém se feriu.

Fotos: Wágner Morente

Ministério Público vai pedir apoio para fiscalizar Santander

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) vai pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização sobre o Banco Santander, condenado pela Justiça do Trabalho por exigir que seus empregados trabalhem além da carga horária estipulada por lei: seis horas para bancários em geral e oito horas para cargos de confiança.

Segundo o procurador Luís Henrique Rafael, o pedido é motivado por denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru, que o juiz da Vara de Justiça do Trabalho de Ourinhos (SP), Levi Rosa Tomé, já julgou procedentes.

No fim do ano passado, Tomé proibiu os trabalhadores das unidades do banco em Ourinhos e região de fazer hora extra sem motivo justificado. O juiz também estabeleceu que mesmo em casos excepcionais, a jornada de trabalho somente poderá ser prorrogada com a autorização por escrito do empregado e com a apresentação de justificativa ao Ministério do Trabalho.

Após classificar o setor bancário como um “terreno fértil para o afloramento de uma verdadeira epidemia de doenças relacionadas ao trabalho em função de jornadas extenuantes”, o juiz estabeleceu que o Santander seja punido com multas de R$ 5 mil por trabalhador que vier a ser flagrado em uma situação que contrarie a decisão judicial.

O procurador Luís Henrique Rafael diz que ainda não está satisfeito com a decisão. Além de pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização nas agências do banco em todo o país, o promotor promete entrar com recurso para que a decisão da Justiça do Trabalho de Ourinhos seja estendida para, no mínimo, todo o estado de São Paulo.

Para Rafael, a maior evidência de que os abusos não se limitam ao interior de São Paulo é o fato de o Santander usar um mesmo sistema de ponto em todo o país. De acordo com ele, esses sistema facilitaria fraudes nos horários de entrada e saída dos empregados para que as horas extras não sejam contabilizadas.

“A anotação das horas de trabalho é feita pelo empregado, com sua senha, no próprio terminal de computador do banco. Só que quando o empregado encerra a sua jornada, ele passa a usar o sistema com a senha de um outro empregado. Um gerente, por exemplo, que não está sujeito a anotar sua jornada. Isso caracteriza uma fraude ao sistema de anotação de jornada prevista na CLT”, disse o procurador à Agência Brasil, destacando que na grande maioria dos casos as horas extras não eram pagas.

Secretário de imprensa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e funcionário do Santander em Porto Alegre (RS), Ademir Wiedirkehr diz que a confederação já havia recebido várias denúncias de fraude à anotação das horas extras e que os abusos não se limitam nem ao interior de São Paulo, nem apenas ao Santander.

“A implementação do ponto eletrônico é fruto da mobilização da categoria e reduziu o problema de horas extras não pagas. Mas nós temos conhecimento de fraudes do ponto eletrônico e achamos importante que o Ministério Público e as delegacias regionais do trabalho fiscalizem não só o ponto eletrônico – que achamos que melhorou o controle da jornada -, mas também as condições de trabalho como um todo, em todo o país”

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o Santander limitou-se a responder que não pode falar a respeito de assuntos sub judice (sob exame da Justiça). Horas antes, em Madri, o banco espanhol havia anunciado ter alcançado, em 2009, o segundo maior lucro de sua história. Resultado que, segundo a BBC Brasil, a instituição disse ter ficado acima das expectativa, graças principalmente aos resultados da ampliação de capital.

Casos de dengue crescem em cinco estados em 2010

Da Agência Brasil

Os casos de dengue cresceram em cinco estados do país no primeiro mês de 2010. Estão em alerta os estados do Acre, de Rondônia, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e de Goiás, conforme lista do Ministério da Saúde.

De acordo com boletim da Secretaria de Saúde de Goiás, foram registrados 15.241 casos da doença contra 2.530 em relação a janeiro de 2009 – crescimento de 502,4%. No estado, 79 municípios estão afetados.

Em Mato Grosso, o número de notificações de dengue é de 9.209, sendo 264 graves. O aumento foi de 728,89% em comparação ao mesmo período do ano passado. No total, 11 pessoas já morreram, segundo o governo estadual.

Já em Mato Grosso do Sul, foram 4.918 notificações, com duas mortes sob investigação. Até o dia 21 de janeiro, Rondônia contabilizou 5.306 casos, a maioria, na capital, Porto Velho.

O ministério informou que as ações de controle da doença foram reforçadas nos cinco estados com o envio de remédios (paracetamol e sais de reidratação), inseticidas e equipamentos para conter a proliferação dos criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, além de monitoramento das equipes de vigilância epidemiológica.

Segundo levantamento do ministério, os casos de dengue caíram 34,2% no ano passado em relação a 2008 - passaram de 803.522 notificações para 529.237. A queda ocorreu em 16 estados e no Distrito Federal. A maior redução foi registrada no Rio de Janeiro, 95,7%.

O ministério informa que as mortes registradas em 2009 também caíram 39%, em relação a 2008. Em 2009, foram registradas 298 mortes.

STJ nega habeas corpus e acusado de mandar matar Dorothy Stang volta à prisão

Cinco anos após o assassinato da missionária Dorothy Stang, o fazendeiro acusado de ser o mandante do crime voltará à cadeia. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus com o qual a defesa de Vitalmiro Bastos de Moura pretendia mantê-lo em liberdade.

Condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal de Júri do Pará, Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ao qual teve direito devido à pena ter sido superior a 20 anos. Com a absolvição, o fazendeiro foi colocado em liberdade por decisão do STJ.

No entanto, um recurso do Ministério Público ao Tribunal de Justiça paraense conseguiu anular a absolvição, com nova decretação de prisão. O que levou a defesa a impetrar habeas corpus visando mantê-lo em liberdade.

O relator do habeas corpus, ministro Arnaldo Esteves Lima, concedeu liminar, mantendo a liberdade do acusado até o julgamento do mérito do habeas corpus, o que ocorreu nesta quinta-feira (4), No julgamento, o ministro votou pela manutenção de Vitalmiro em liberdade. Para o relator, tecnicamente, o fazendeiro se encontra absolvido pela Justiça do Pará.

O ministro Felix Fischer, contudo, discordou. Os motivos da prisão cautelar persistem, a imputação com as peculiaridades concretas evidenciam a necessidade da segregação. Os demais ministros acompanharam a divergência.

O crime - Dorothy Stang foi assassinada na manhã de 12 de fevereiro de 2005. Ela trabalhava há mais de 30 anos em defesa das causas ambientais e dos trabalhadores sem terra e denunciou várias ameaças de morte que recebia por conta de sua luta contra a violência fundiária e a grilagem de terra.

Texto: Assessoria de Imprensa STJ

Vereadores sugerem que área para jovens seja na região da rodoviária

Vereadores concluíram os trabalhos na Comissão de Assuntos Relevantes que atuou nos estudos sobre entretenimento em Limeira. A necessidade da criação da comissão se deu pelo volume de reclamações de jovens, que se queixam da falta de alternativas para diversão na cidade. A região da estação rodoviária foi a indicação dos parlamentares.

O relatório final apontou direção ao prefeito Silvio Félix (PDT) para elaboração de um projeto que possa sair do papel e de fato beneficiar os jovens. Os integrantes da comissão, Silvio Brito (PDT), José Farid Zaine (PDT), Carlinhos Silva (PDT), Antonio Braz do Nascimento, o Piuí (PR) e Nilce Segalla (PTB) apresentaram o relatório final dos trabalhos essa semana.

Foram nove meses aproximadamente de comissão, porém, o resultado foi apenas avaliação e emissão de parecer para nortear a Prefeitura. O relator reiterou na conclusão dos trabalhos da comissão que há uma reivindicação por parte da população mais jovem a respeito de locais apropriados para lazer. “A comissão indica ao prefeito a região da estação rodoviária, que num futuro próximo mudará de lugar, para que seja um local de encontro de jovens, com bares, espaços culturais, praça de alimentação, conjunto esse que seja um atrativo e concentre com segurança a juventude. E que por meio de um projeto de lei estabeleça incentivos aos empreendedores que, no local indicado, desenvolverão projetos e estabelecerão seus negócios”, disse Farid, que atuou como relator.

Os parlamentares colheram depoimentos e sugestões para o desenvolvimento do entretenimento em Limeira com os jovens. Foram ouvidos também os secretários Domingos Furgione Filho (Turismo e Eventos), Adalberto Pedro Mansur (Cultura), Antônio Alcântara Teixeira Martins (diretor administrativo da Secretaria de Esportes), Adalberto Galliani Marelli (engenheiro do departamento de trânsito) e representantes do hip-hop, grafite, motoclube, promotores de eventos, proprietários de bares e restaurantes entre outros.

Farid ainda se atentou aos “points”, como ocorre em torno do Shopping Pátio Limeira, que recebe muitos jovens que circulam pelo quarteirão. “Mesmo havendo opções variadas ao longo do ano, os jovens necessitam sempre de “points” específicos para seus encontros e para desfrutarem de atividades artísticas, culturais e esportivas”.

Plano Diretor barra novas indústrias em bairros

Embora a empresa de tintas Uniplastic esteja em situação regular na Prefeitura, o incêndio ocorrido na terça-feira reacende um transtorno antigo enfrentado pelos limeirenses: a presença de indústrias em áreas com residências. Segundo a Secretaria de Planejamento, o novo Plano Diretor evita que o problema aumente, mas a saída de estabalecimentos instalados em bairros antes da vigência de novas regras depende do interesse pelos distritos e corredores industriais.

Não importa quem construiu primeiro, o dono da residência ou da empresa. Segundo o secretário de Planejamento, Ítalo Ponzo Júnior, até 1999, não havia regras de zoneamento específicas no município. “Já imaginou se a Machina São Paulo ou a Prada funcionassem hoje onde foram construídas?”, questiona. Somente ao final da década de 90, foram estabelecidos zoneamentos mistos, com indústrias, comércios e residências dividindo o mesmo loteamento, e zoneamento industrial.

Texto completo na versão impressa.

Suspeita de tentar matar filha diz que agressões começaram em novembro

Em depoimento prestado ao delegado interino de Iracemápolis, Alexandre Socolowski, a dona de casa P.S.S.A., 20, afirmou que a primeira agressão contra a filha de apenas oito meses ocorreu em novembro, durante uma discussão com o pai da criança, R.S.A.,23. A Gazeta teve acesso ao depoimento da mãe que confessa as agressões.

Desde então, segundo ela, não levou a criança ao médico, pois a criança não chorava em razão disso. A mãe alega que, durante a discussão, a filha começou a chorar. Pegou a criança pelo braço, chacoalhou-a e deu tapas em sua cabeça. Estes atos teriam causado fratura no braço direito da menina e ferimentos na cabeça.

Em dezembro, depois do Natal, P. levou a filha ao PS do hospital local, pois a menina convulsionava com frequência. Na ocasião, segundo consta em depoimento, ela omitiu ao médico, que atendeu ao bebê, as agressões de novembro. Diante do quadro clínico, o médico do PS recomendou que a mãe procurasse um pediatra.

Já no dia 22 de janeiro, a menina deu entrada de urgência na Santa Casa de Limeira e foi submetida a um procedimento cirúrgico para reverter um quadro de hidrocefalia. Existem duas classificações dessa condição. A congênita, que está presente no nascimento, e a adquirida, que é resultante de traumas ou doenças que acontecem durante ou depois do nascimento. A operação a qual o bebê foi submetido consiste na colocação de uma válvula conhecida como “derivação”, que é inserida em uma cavidade do cérebro por uma entrada no crânio.

Possivelmente, a mãe procurou um pediatra no hospital de Limeira, que teria detectado a hidrocefalia e já encaminhou o bebê, em regime de urgência, para o neuropediatra que fez a operação. Segundo apurado pela Gazeta, a criança ficou internada até o dia 27, quando recebeu alta e voltou para Iracemápolis. Dois dias depois, na última sexta feira, a avó materna, que mora na zona rural de Limeira, recebeu denúncia de que a neta não estava bem e que era para ela procurar um médico, pois a criança corria risco de morte.

A criança foi levada ao PS do hospital do município. O médico que atendeu ao bebê receitou analgésico e a encaminhou a um neuropediatra. Na terça feira passada, a assistente social da Santa Casa acionou o Conselho Tutelar e comunicou que a menina poderia ter sido vítima de violência, pois ela apresentava vários hematomas no local da primeira cirurgia. Silmara Aparecida Martin, conselheira tutelar que conversou com a Gazeta na tarde de ontem, falou que foi ao hospital falar com a avó, que não soube dizer o que teria causado as marcas na criança.

CONSTATAÇÕES

tomografia realizada pela equipe que atendeu a criança constatou que os dois braços estavam fraturados. O direito, já calcificado de forma errada, e o esquerdo com o osso todo moído numa fratura recente. O médico submeteu a criança a uma nova cirurgia, desta vez para reparar os danos causados na válvula recém-colocada no bebê.
No final da tarde da terça, Silmara, acompanhada de mais uma conselheira e de uma guarda municipal, foram à residência da mãe para conversar com P. “Ela [a mãe] estava nervosa, agitada e quando foi questionada sobre o que tinha acontecido, começou a gritar que jamais faria algo com a filha e que foi à Santa Casa que teria fraturado os braços da criança”, alegou Silmara. Na saída da casa, as conselheiras foram abordadas pelo avô materno, pedindo ajuda, porque a neta tinha sido vítima de violência.

A Polícia Civil de Iracemápolis foi acionada logo depois pelas conselheiras. “Depois de sair da delegacia, fui à Santa Casa e recomendei que ninguém da família tivesse acesso à criança, pois considerava um perigo a mãe ficar perto dela”, alegou Silmara. A mãe tinha saído da cidade vizinha para ficar com o bebê durante a noite e foi impedida.

Anteontem à tarde, P. prestou depoimento à Polícia e confessou a autoria das agressões. O pai foi ouvido e negou que tivesse presenciado as agressões da mãe. “A única coisa que o pai disse que viu foi a mãe chacoalhando o bebê em novembro”, afirmou o delegado Alexandre Socolowski, que pediu também a prisão do pai, o que foi negado pelo juiz Luiz Augusto Barrichello Neto. A mãe continua detida na delegacia do município. A prisão temporária dela é de cinco dias, renováveis por mais cinco. “Temos este período para esclarecer os fatos”, finalizou o delegado. (CG)

Bebê se recupera bem e
não corre risco de morte

A Santa Casa de Limeira, que foi elogiada pela conselheira tutelar pelo tratamento que vem dando ao bebê, informou ontem à tarde que a menina permanece na UTI pediátrica pelo fato de não ter quem a acompanhe no quarto.

O quadro de saúde dela, que está com os dois braços engessados, é estável, não corre mais risco de morte e só não foi para o quarto porque na UTI ela é monitorada 24 horas. Policiais civis e as conselheiras do município visitaram a criança, que já está consciente e se recupera bem.

A Justiça proibiu o pai de visitar o bebê. Somente uma pessoa da família está autorizada a chegar perto da criança. “Como está com os braços engessados, quando cheguei ao hospital, ela mexia as perninhas para brincar com a gente. Deu até vontade chorar”, comentou a conselheira. Com relação ao futuro dela, a conselheira disse que é incerto. “Primeiro temos que pensar na recuperação, depois cabe ao juiz decidir quem vai ficar com ela”, finalizou Silmara.

Entenda o caso.

Orquestra Universitária abre inscrições para músicos

Se você toca algum instrumento e sonha integrar uma orquestra, esta é a oportunidade. O Departamento de Música de Ribeirão Preto, da Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-RP) está recebendo inscrições de instrumentistas em geral para integrar a sua Orquestra Universitária. Proposta pedagógica e comunitária, o projeto reúne músicos do câmpus da USP e de toda a comunidade - Ribeirão Preto e região. Segundo o professor Marcos Câmara de Castro, responsável pela orquestra, o objetivo é promover "troca de experiências entre os diferentes níveis técnicos, tendo como princípios a solidariedade e a cooperação".

As atividades da orquestra começaram em outubro de 2008. Agora, em 2010, as aulas continuarão às quintas-feiras, das 19 às 21 horas, e também aos sábados, das 9 às 12 horas. Os alunos do Departamento de Música participam como instrumentistas e monitores. "A idéia é montar repertório diversificado e programas especiais para serem exibidos dentro e fora do câmpus", comenta o professor. Aberturas de eventos e concertos periódicos, como os que já constam da programação cultural do câmpus, estão entre os planos de apresentação.

Para participar, não há restrição de idade ou nível técnico musical. Basta enviar mensagem para o e-mail mcamara@usp.br, sem anexos, informando o instrumento que toca e a experiência que possui. Também não há limite de tempo, as inscrições são aceitas durante todo o período letivo, sem necessidade de teste de seleção. Para obter mais informações, basta enviar um e-mail para o professor Marcos Câmara de Castro - mcamara@usp.br.

Vigia preso por porte ilegal de arma pode ser solto hoje

O juiz da Segunda Vara Criminal da cidade, Luiz Augusto Barrichello Neto arbitrou fiança de R$ 500 para soltar o vigia C.K.N., de 32 anos, ainda hoje.

Ele foi preso no último dia 26 acusado de porte ilegal de arma. O advogado Flamínio Barreto Neto, defensor do vigia, que é guarda municipal afastado, disse à Gazeta ontem que durante a manhã levantará o valor para libertá-lo ainda no período da tarde. “Se tudo der certo, hoje mesmo ele estará em liberdade”, afirmou o advogado, que entrou com um pedido na Justiça para a transferência do vigia do CDP de Piracicaba, pois lá, estava correndo risco de morte.

Vara da Infância vai instruir voluntários para ação em festas

Voluntariado criado pela juíza da Vara da Infância e Juventude e também titular da 3ª Vara Criminal, Daniela Mie Murata Barrichello, começa a surtir efeito. Após nomeação dos cinco primeiros interessados em agir em prol do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o próximo passo é instruí-los para início dos trabalhos.

O objetivo é fechar o cerco contra irregularidades que infringem o ECA e vai envolver bares, boates, festas e outros eventos que possam estar em desacordo com portaria que a juíza baixou em 2009. A portaria regula a permanência de menores de idade em atividades não necessariamente noturnas, mas que possam comprometer a integridade física e moral delas. “Os fiscais visitarão os eventos em que haja alvará expedido pela Vara da Infância, mas também outros locais”, observou.

Daniela informou que caso haja menores em situação inadequada, o responsável legal será contatado imediatamente e pode também sofrer sanções judiciais. “O estabelecimento deverá ter um livro ou fichas para esse tipo de controle”, atentou a juíza.

Quanto ao estabelecimento, será lavrado um auto de infração administrativa, que dará início ao procedimento para apuração. “Esses casos são encaminhados ao Ministério Público (MP) para processamento”, observou. Entre outras punições que podem ocorrer na esfera judicial contra o estabelecimento, cabe até cassação do alvará.

Encaminhamentos à polícia acontecerão se houver prática de crime ou de ato infracional. Nessa circunstância, também cabe inquérito policial e o MP também passa a investigar. Vendas de bebidas alcoólicas são exemplos clássicos de crime - podendo o responsável pela comercialização sofrer processo.

Cinco pessoas foram nomeadas após sentença proferida e comunicada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, informa Daniela. Mas ainda não há candidatos de Iracemápolis, cidade de abrangência da comarca limeirense. “Os interessados se apresentaram no cartório e o processo seguiu com juntada de documentos e audiência”. Qualquer voluntário pode se dirigir ao Fórum de Limeira para inscrição, no cartório da 3ª Vara Criminal.

Daniela já se manifestou sobre o não cumprimento do ECA em Limeira, em razão da falta de fiscalização, que é fruto da inexistência de voluntários que contribuam, atuando principalmente aos finais de semana. Agora, com a nomeação, a expectativa é para o início das fiscalizações garantindo que os menores não estejam desprotegidos do ECA, fazendo uso de bebidas alcoólicas ou adentrando os estabelecimentos inadequados para a idade.

Inscrições para escola da Sinfônica terminam hoje

Terminam hoje as inscrições para novas vagas da temporada 2010 da Escola Livre de Música (ELM), administrada pela Sociedade Pró-Sinfônica de Limeira. Vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, a escola oferecerá 11 cursos, que serão ministrados de segunda a sexta-feira, em horário noturno.

As aulas, destinadas a alunos com ou sem conhecimento musical prévio, serão no Palacete Levy. A idade mínima para a matrícula é de dez anos completos.
Para o ato da inscrição é necessário um documento de identificação (certidão de nascimento, RG ou RG escolar) e comprovante de endereço. Para menores de 18 anos é indispensável a presença de um responsável.

Há vagas disponíveis para os cursos de Violino, Viola, Violoncelo, Contrabaixo, Clarineta, Trompa, Trompete, Trombone, Percussão, Viola Caipira e Canto (Coral).
Os procedimentos são realizados das 14h às 20h no Palacete Levy (Largo da Boa Morte, nº 11, Centro), mesmo local onde serão ministradas as aulas. O telefone para mais informações é 3451-0502.

Mães e parentes de jovens desaparecidos do município de Luziânia vão ao Congresso Nacional

Mães vão ao Congresso Nacional em busca de apoio Foto: José Cruz/ABr

Partidos querem que TSE derrube regra que proíbe doação oculta

Da Agência Brasil

Os partidos DEM, PT e PSDB se uniram contra a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pôr fim às chamadas doações ocultas para financiamento de campanhas. A resolução do TSE, que está em consulta pública, pretende impedir a doação de recursos eleitorais que não permitam a identificação dos doadores e dos candidatos beneficiados.

Na ação, encaminhada hoje (4) ao Tribunal, os partidos alegam que a exigência de identificação dos doadores e de que candidatos receberam o dinheiro “é missão ingrata e impossível”.

“A captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.

No documento, DEM, PT e PSDB também pedem mudanças na proposta do TSE de obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos e os comitês financeiros têm que ter contas para essa finalidade, mas não os partidos.

Para os autores da ação, a mudança contraria a Lei de Eleições ao tornar os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral”, obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Na contramão dos grandes partidos, o P-SOL encaminhou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, uma manifestação de apoio às propostas. O partido argumenta que a iniciativa poderá “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.

Índice de multas aplicadas por agentes cresce 32,7% em 2009

Em 2009 foram elaboradas 25.855 infrações de trânsito, contra 19.498 em 2008

O volume de autuações manuais de trânsito, aplicadas pelos agentes, cresceu 32,7% em 2009 em relação a 2008 - 25.855 ante 19.498. Apesar do aumento superior ao crescimento da frota (5,02% no mesmo período), a Secretaria Municipal dos Transportes alega que o parâmetro para variação do índice anual de multas ficou comprometido se considerar que os agentes atuaram durante todo ano passado enquanto em 2008 os trabalhos iniciaram efetivamente no segundo semestre.

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Inscrições para concurso de promoção pelo mérito vão até dia 15

Provas serão realizadas entre 22 de abril e 18 de junho

Estão abertas até o dia 15 de fevereiro as inscrições para o concurso de promoção pelo mérito para os servidores públicos do Governo de SP que integram as carreiras administrativas. Os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, titulares de cargos de níveis intermediário e superior poderão participar e concorrer a aumento de 40% no salário-base. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site www.recursoshumanos.sp.gov.br. Os candidatos serão submetidos a exames de avaliação de competência, que serão aplicados entre abril e junho.

A promoção pelo mérito tem por objetivo valorizar o servidor que possui grau de escolaridade (graduação ou pós-graduação) superior àquele exigido inicialmente para ocupar o cargo e comprovou ter adquirido competências adicionais às que detinha quando ingressou na função. Estas habilidades e conhecimentos técnicos adicionais serão avaliados mediante dois exames. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será o órgão externo responsável pela concepção do conteúdo e aplicação das provas em centro de testes credenciados, localizados em 28 municípios paulistas.

"O concurso é uma maneira objetiva, transparente e democrática de avaliar as competências dos servidores. O objetivo dessa medida é premiar e reconhecer o talento e o mérito do servidor, além de promover aqueles que buscam o aprimoramento e mostram resultados", diz o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. "A valorização profissional traz um impacto positivo na qualidade do serviço público oferecido pelo Estado ao cidadão e integra a política de meritocracia instituída na gestão do Governador José Serra", completa Beraldo.

Para concorrer à promoção, o servidor deverá preencher alguns requisitos. É necessário ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício no mesmo cargo. Os servidores que ocupam os cargos de nível intermediário, que exigem ensino médio (oficial administrativo, oficial operacional e oficial sociocultural), devem possuir um diploma de graduação.

Já os funcionários públicos em cargos que exigem nível universitário (analista administrativo, analista de tecnologia, analista sociocultural e executivo público) devem possuir pós-graduação ("stricto ou lato sensu"). De acordo com levantamento realizado pelo recadastramento anual do funcionalismo, atualmente cerca de 6,5 mil servidores preenchem todos estes requisitos e estão aptos a participar do concurso.

Prova pela internet

Os dois exames serão realizados em ambiente web para avaliar o servidor nos seguintes módulos: competências básicas, intermediárias, habilidades e perfil comportamental. Este último módulo não será utilizado como critério de reprovação.

No módulo de competências intermediárias, o candidato deverá escolher uma das seguintes áreas: recursos humanos; material e patrimônio; planejamento, orçamento e finanças; contrato e licitações; comunicações administrativas; transportes e administração de frotas; e tecnologia da informação.

O currículo do candidato aprovado, com destaque para o desempenho na área escolhida, será integrado ao Banco de Talentos do Estado. O recurso poderá ser utilizado para selecionar profissionais para ocupar cargos em comissão.

Os exames ocorrerão de 22 de abril a 18 de junho. O resultado do concurso será divulgado no final de julho. O aumento salarial para os candidatos aprovados é retroativo a 1º de janeiro de 2010.

Serviço

Inscrição: até 15 de fevereiro
Site: www.recursoshumanos.sp.gov.br
Período de agendamento das duas provas: de 9 a 31 de março
Realização das duas provas: 22 de abril a 18 de junho
Publicação do resultado: final de julho
Cargos de nível intermediário: oficial administrativo; oficial operacional; oficial sociocultural
Cargos de nível superior: analista administrativo; analista de tecnologia; analista sociocultural; executivo público
Requisitos:
a) Possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício em um mesmo cargo ou função-atividade;
b) Possuir diploma de graduação em curso de nível superior, para os integrantes das classes de nível intermediário, ou pós-graduação "stricto" ou "lato sensu", para os integrantes das classes de nível superior

Da Secretaria de Gestão Pública

Cide ficará menor para a gasolina a partir desta sexta-feira

Da Agência Brasil

A partir de sexta-feira (5), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ficará menor para a gasolina. A alíquota cairá de R$ 0,23 para R$ 0,15 por litro. A desoneração valerá até 30 de abril.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a medida. Segundo ele, a mudança tem como objetivo compensar o aumento no preço do combustível decorrente da redução de 25% para 20% da mistura de álcool na gasolina, que entrou em vigor segunda-feira (1º).

De acordo com Mantega, o governo deixará de arrecadar R$ 91 milhões com a medida. O ministro explicou que o percentual de redução foi decidido com base no impacto que a alteração na mistura teria sobre o preço final da gasolina.

"A tendência é que o preço da gasolina subiria cerca de 4% [sem a redução da Cide]. Estamos reduzindo o tributo aproximadamente na mesma proporção para manter a estabilidade no preço para o consumidor", afirmou o ministro.

Segundo Mantega, a queda na Cide também reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina. Isso porque o ICMS, que é cobrado pelos estados e o Distrito Federal, incide sobre a alíquota da Cide. “Na cidade de São Paulo, o peso dos impostos sobre o litro cairá R$ 0,10”, declarou.

A adição de álcool na gasolina tem como objetivo baratear o preço nas bombas. Com a redução no percentual na mistura, a gasolina fica mais cara.

Essa não é a primeira vez que o governo altera a cobrança da Cide para equilibrar o preço dos combustíveis. Em abril de 2008, o governo reduziu a alíquota da Cide para compensar o aumento no preço dos combustíveis nas refinarias e impedir a alta de preços para o consumidor final. Na ocasião, o imposto sobre a gasolina passou de R$ 0,28 para R$ 0,18 por litro. No diesel, a redução foi de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro.

Em junho do ano passado, quando o preço dos combustíveis caiu, o governo reajustou a Cide. Para a gasolina, a alíquota subiu para R$ 0,23. No caso do diesel, o valor retornou a R$ 0,07 por litro.

O ministro também afirmou que a desoneração não põe em risco o cumprimento da meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para este ano. “Há espaço para esse tipo de redução”, destacou Mantega.