Ministério Público vai pedir apoio para fiscalizar Santander

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) vai pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização sobre o Banco Santander, condenado pela Justiça do Trabalho por exigir que seus empregados trabalhem além da carga horária estipulada por lei: seis horas para bancários em geral e oito horas para cargos de confiança.

Segundo o procurador Luís Henrique Rafael, o pedido é motivado por denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru, que o juiz da Vara de Justiça do Trabalho de Ourinhos (SP), Levi Rosa Tomé, já julgou procedentes.

No fim do ano passado, Tomé proibiu os trabalhadores das unidades do banco em Ourinhos e região de fazer hora extra sem motivo justificado. O juiz também estabeleceu que mesmo em casos excepcionais, a jornada de trabalho somente poderá ser prorrogada com a autorização por escrito do empregado e com a apresentação de justificativa ao Ministério do Trabalho.

Após classificar o setor bancário como um “terreno fértil para o afloramento de uma verdadeira epidemia de doenças relacionadas ao trabalho em função de jornadas extenuantes”, o juiz estabeleceu que o Santander seja punido com multas de R$ 5 mil por trabalhador que vier a ser flagrado em uma situação que contrarie a decisão judicial.

O procurador Luís Henrique Rafael diz que ainda não está satisfeito com a decisão. Além de pedir ao Ministério do Trabalho que intensifique a fiscalização nas agências do banco em todo o país, o promotor promete entrar com recurso para que a decisão da Justiça do Trabalho de Ourinhos seja estendida para, no mínimo, todo o estado de São Paulo.

Para Rafael, a maior evidência de que os abusos não se limitam ao interior de São Paulo é o fato de o Santander usar um mesmo sistema de ponto em todo o país. De acordo com ele, esses sistema facilitaria fraudes nos horários de entrada e saída dos empregados para que as horas extras não sejam contabilizadas.

“A anotação das horas de trabalho é feita pelo empregado, com sua senha, no próprio terminal de computador do banco. Só que quando o empregado encerra a sua jornada, ele passa a usar o sistema com a senha de um outro empregado. Um gerente, por exemplo, que não está sujeito a anotar sua jornada. Isso caracteriza uma fraude ao sistema de anotação de jornada prevista na CLT”, disse o procurador à Agência Brasil, destacando que na grande maioria dos casos as horas extras não eram pagas.

Secretário de imprensa da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e funcionário do Santander em Porto Alegre (RS), Ademir Wiedirkehr diz que a confederação já havia recebido várias denúncias de fraude à anotação das horas extras e que os abusos não se limitam nem ao interior de São Paulo, nem apenas ao Santander.

“A implementação do ponto eletrônico é fruto da mobilização da categoria e reduziu o problema de horas extras não pagas. Mas nós temos conhecimento de fraudes do ponto eletrônico e achamos importante que o Ministério Público e as delegacias regionais do trabalho fiscalizem não só o ponto eletrônico – que achamos que melhorou o controle da jornada -, mas também as condições de trabalho como um todo, em todo o país”

Procurado pela reportagem para comentar o assunto, o Santander limitou-se a responder que não pode falar a respeito de assuntos sub judice (sob exame da Justiça). Horas antes, em Madri, o banco espanhol havia anunciado ter alcançado, em 2009, o segundo maior lucro de sua história. Resultado que, segundo a BBC Brasil, a instituição disse ter ficado acima das expectativa, graças principalmente aos resultados da ampliação de capital.