Senador propõe à Prefeitura pagar compensação para ficar com Horto

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, vai propor que a Prefeitura pague a diferença do valor do Horto Florestal e das áreas apresentadas para serem trocadas com o governo e destinadas para reforma agrária.

Tuma disse ontem à Gazeta que estava concluindo o relatório, que será encaminhado à comissão e ao prefeito Silvio Félix (PDT) até amanhã. O documento foi feito com base na resposta do Ministério do Planejamento sobre o impasse envolvendo o Horto.

Segundo o senador, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avaliou que, tecnicamente, as três áreas apresentadas pela Prefeitura são viáveis para reforma agrária. O impasse, no entanto, seria a diferença de valor e Tuma vai sugerir que o Município faça a compensação financeira e fique com o Horto.

O relator da comissão acrescentou que já conversou pessoalmente com o ministro Paulo Bernardo e, apesar da disputa judicial, ainda acredita em um acordo.

O senador também fez articulações no governo para dar continuidade às negociações. O parlamentar defende, numa etapa futura, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para selar acordo. A proposta já foi apresentada em junho, quando a comissão aprovou relatório emitido pelo senador pedindo solução negociada entre a União e o Município de Limeira.

O TAC já havia sido proposto pelo senador em junho, em relatório emitido à comissão em que apelava para uma solução negociada entre a União e o Município.
Tuma está conduzindo o procedimento, que foi aberto após o recebimento de diversos abaixo-assinados de entidades limeirenses contrárias à ocupação do Movimento dos Sem-Terra (MST) no Horto e sua destinação à reforma agrária.

Na semana passada, a Prefeitura desmentiu informações do Ministério do Planejamento encaminhadas à comissão. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão do ministério, alega que convidou o Município e o Incra para negociações em Brasília, com o objetivo de conciliar os interesses da área, alvo de disputa judicial. Como o Município não se manifestou, o Ministério afirma que “a consequência no processo administrativo foi a cessão para o Incra em função da adequação técnica da proposta apresentada”.

Em nota, distribuída no final da tarde de ontem, a Prefeitura afirmou que o acordo já está sendo discutido e o município ofereceu áreas até melhores para a agricultura e o processo jurídico está na justiça federal, e somente lá poderá ser decidido. De acordo com a nota, “mesmo havendo acordo entre as partes, terá que haver acordo judicial. Na justiça federal também já estão as áreas propostas pelo município”. A Prefeitura informou, ainda, que município também cobra na justiça valor de mais de R$ 15 milhões, que a Rede Ferroviária deve ao Município e foi proposto um encontro de contas.