Governistas ficam com comando da CPI da Merenda

Bruna Lencioni - A CPI da Merenda começou ontem em clima de racha na bancada governista e tensão, no encontro que definiu os nomes dos vereadores que vão comandar os trabalhos. Com maioria na CPI, os governistas garantiram os principais cargos, a presidência e a relatoria considerada a mais influente função dentro de um procedimento de investigação como este - o relator é o responsável pela apresentação do relatório final dos trabalhos, que indica pelo arquivamento ou não da CPI.

Concorreu à presidência somente o vereador Silvio Brito (PDT), que também foi o presidente da CPI que investigou a existência de funcionários fantasmas na Prefeitura em 2009. Esta CPI foi arquivada. Nilce Segalla (PTB), que foi a relatora da mesma comissão, foi a escolhida novamente, eleita com três votos. O fiel da balança foi Brito, que como presidente desempatou, contra a votação dos oposicionistas Ronei Martins (PT) e Mário Botion (PR) - Botion se candidatou, mas foi derrotado.

Para a presidência, as vereadoras da base do prefeito Silvio Félix (PDT) na Câmara, Elza Tank (PTB) e Nilce, votaram em Brito, assim como os parlamentares de oposição, Ronei e Botion. Estrategicamente, os vereadores oponentes não concorreram à presidência, porque a intenção era buscar acordo para um cargo na relatoria.

Se um deles ganhasse a presidência, perderia poder de voto nas deliberações da CPI (como em votações de requerimentos que instruem o procedimento de investigação). Portanto, o objetivo central era buscar espaço na relatoria, tentativa que foi rechaçada pelos governistas, que refutaram a possibilidade de oferecer esta função a qualquer um deles.

Os parlamentares se defenderam da tese de que estivessem formando o grupo que comandará a CPI para proteger o prefeito, mesmo apesar de se tratar de uma questão estratégica do grupo, que politicamente está na condição de “defensor” do prefeito na Câmara.

POLÊMICA INSTALADA

Essa foi a polêmica da primeira reunião da CPI frente à impressão dos parlamentares governistas de que há uma desconfiança a respeito da transparência dessa comissão, formada só por parlamentares da base de Félix. E essa impressão foi insuflada por uma declaração do presidente Eliseu Daniel dos Santos (PDT).

Eliseu disse que defendia que um membro da oposição dirigisse a CPI, e sugeriu o nome de Botion. No começo dos trabalhos, Elza pediu logo a suspensão, para se dirigir com seus colegas de bancada ao gabinete do presidente Eliseu. Segundo Ronei, os governistas tentaram cancelar a reunião da CPI antes mesmo de ela começar, depois do evento envolvendo Eliseu.

O presidente insiste que a democratização da CPI, com membros de situação e oposição no comando, traria isenção às investigações, uma vez que as dúvidas sobre o alcance dessa CPI pairam na Câmara e na opinião pública que acompanha a política local. “Me sentiria bem se Mário fosse o presidente, para que essa CPI não seja governista”, insiste Eliseu.

Capitaneados por Elza, Brito e Nilce foram ao gabinete de Eliseu para exprimir indignação, alegando que passavam constrangimentos em função da “ingerência” (como classificou Elza) do presidente. Na opinião dela, ele não deveria interferir na CPI. “Queríamos um membro da oposição, mas isso até ontem [anteontem]. Mas infelizmente, essa atitude do presidente... Não posso ver uma situação como essa... Vamos provar que todos temos credibilidade. Isso foi muito pesado, pois foi como dizer que não temos credibilidade e não iremos conduzir de forma transparente essa CPI”, disparou. Brito e Nilce também discursaram nesse sentido.

Todos os governistas prometeram equilíbrio e transparência na condução da CPI. Mesmo condenado pelo grupo de sua bancada, Eliseu não mudou seu posicionamento, fato que leva a um outro fenômeno: o rompimento com Félix.

DESDOBRAMENTOS

Ronei e Botion não entraram no mérito da polêmica. Reforçaram que aguardam os desdobramentos dessa CPI, depositando expectativa positiva quanto à análise dos documentos, como as informações da ação penal contra César Cortez (PV), o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi e o dono da SP Alimentação, Eloízo Durães - fato que desencadeou toda a avalanche contra Félix, elevando a discussão até a instauração da CPI.

Eles querem analisar os contratos que a Prefeitura celebrou com a SP, no valor global de R$ 56,3 milhões, alvo de suspeitas de irregularidades, além de ouvir o homem que delatou o esquema ao Ministério Público Estadual (MPE), com apoio de um corpo de especialistas peritos, com conhecimento jurídico (a ser proposto e contratado pela Câmara).

Entre os acordos que oposição e situação costuraram para tornar a CPI menos tensa, devido à desvantagem do grupo oponente ao de Félix, estão: apurar as informações que são objeto do requerimento (da oposição) que pedia a CPI e manter o secretário dos Negócios Jurídicos Fernando Lencioni distante dos trabalhos. Advogadas concursadas da Câmara farão o acompanhamento e o assessoramento da CPI. Os vereadores governistas chegaram a aprovar requerimento que pede a contratação de escritório de advocacia para assessorar a CPI, mas é contra o regimento da Casa. “Isso é um equívoco, porque temos advogados, e o regimento não permite”, diz Eliseu, que adiantou que vai indeferir o pedido.

O prefeito será oficiado da instauração da CPI e tem 10 dias para reconhecer. A partir dessa data estará oficialmente autorizado o início das apurações.

Fotos: Fernando carvalho