Vereador quer despesas de prefeito e secretário em site

O vereador oposicionista Ronei Martins (PT) pretende transformar em lei municipal a obrigatoriedade de o Poder Executivo disponibilizar todas as informações da Prefeitura num “Portal da Transparência Pública” e, com isso, tornar públicos dados como despesas do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Com isso, despesas com viagens seriam mostradas na internet em forma de relatórios que contemplariam todo histórico do destino do político, como cumprimento da agenda, assuntos ou temas tratados e com quem foram tratados, resultados obtidos, transporte utilizado (veículo oficial, ônibus ou avião), valor dos recursos liberados para viagem, valor da alimentação, das passagens e hospedagem.

A proposta é trazer a Limeira a mesma ideia aplicada pelo governo federal e pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Ambos adotaram o “Portal da Transparência Pública”, como forma de prestar contas à sociedade sobre o uso do dinheiro público.

O projeto prevê a destinação de um espaço no site da Prefeitura na internet, para publicidade de todas as informações de interesse público referentes aos atos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

OUTROS DADOS

O projeto ainda prevê a publicação de relatório da movimentação financeira realizada no dia anterior, contendo as receitas (próprias e transferências), dispêndios e disponibilidade em caixa e em bancos.

Investimentos com publicidade também deverão ser divulgados no “Portal da Transparência Pública”, constando do objetivo da peça publicitária, tipo de mídia contratada, quantidade de inserções e valor unitário, além do valor total.

O quadro de funcionários não escapa da mira do portal. Se o projeto se transformar em lei, Félix terá de exibir a relação completa de servidores públicos ativos classificados da seguinte forma: efetivos (com respectiva lotação e função gratificada) e comissionados (com respectiva lotação, por secretaria ou órgão equivalente, diretoria e gerência, identificados por símbolo do cargo ocupado).

O petista aguarda parecer das comissões da Câmara sobre a constitucionalidade do projeto. Se receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai a votação em plenário.