Comissão da Câmara arquiva denúncia de propina

A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Executivo decidiu arquivar a denúncia encaminhada pelo vereador Paulo Hadich (PSB) de que o prefeito Sílvio Félix (PDT) ganharia uma comissão de 10% para direcionar a licitação que contrataria empresa para fornecer e distribuir lanches aos participantes do Programa PróJovem.

O relator do processo, Silvio Brito (PDT) teve acesso ao processo na Secretaria da Administração e constatou que a modalidade de licitação era o pregão no valor estimado em R$ 62 mil. Este valor, segundo ele, cairia cerca de 30% como ocorre normalmente nos pregões.

Entenda o caso

Na avaliação de Brito, o pregão é uma modalidade que não permite o direcionamento, considerando que pessoas do Brasil inteiro podem participar fazendo suas ofertas. “Não há como direcionar nesse caso e se houvesse essa intenção, seria mais fácil adotar outro tipo de concorrência”, declarou.

Outro fato que levou o relator a arquivar a denúncia foi a suspensão do pregão no dia 2 deste mês, sete dias antes da denúncia ser feita. O pregão era apenas para a segunda fase do Programa ProJovem, que o governo federal não realizaria mais por falta de verba. “A tese de propina foi derrubada com mais essa informação, pois não faz sentido o pedido de propina quando o programa não seria realizado”. A decisão de arquivar denúncia foi acompanhada pelo vereador César Cortez (PV).