Comissão discute serviço de óbito

Os integrantes da Comissão de Assuntos Relevantes para Elaboração e Apreciação de Estudos ao Órgão Serviço de Verificação de Óbito (SVO), vereadora Nilce Segalla (PTB) – Presidente, e Paulo Hadich (PSB) integrante, ouviram na manhã desta terça-feira (dia 29) o Secretário Municipal da Saúde, Gerson Roberto Hansen Martins sobre o funcionamento do SVO em Limeira.
Em seus esclarecimentos Dr. Gerson informou que a intenção da secretaria é de regulamentar o SVO. “Encaminhamos Projeto de Lei para a Câmara, o que facilitará a liberação dos corpos sem sinal de violência. Este projeto prevê a instalação de um SVO de porte 1, ou seja, pode receber os corpos 24horas mas que a verificação será feita das 7h às 19h, segundo prevê a Portaria GMS/nº. 1405/06, esta parceria com o Estado seria temporária até a realização de concurso público”, informou. O médico citou que por semana são seis casos por semana atendidos no SVO. “A Santa Casa tem a escola de residentes e com a aprovação da Lei será criado cargo de auxiliar de necropsia, além de permitir a parceria com o Estado que definirá o uso das dependências do IML do município pelo SVO, prática hoje não permitida”, esclareceu.
Dr. Gerson esclareceu a função do médico legista e do médico do SVO. “É função do médico do IML liberar os corpos por morte violenta, em decomposição e sem identificação. As causas de morte indeterminadas não farão mais parte do atestado de óbito, o que nos dias de hoje dificulta para que familiares recebam seguros a que tem direito”, citou o médico.
“Acredito que os vereadores aprovando este Projeto de Lei estaremos até o próximo ano com um local adequado para os serviços de verificação de óbito”, informou.
Entre os procedimentos e atividades permitidos no Porte I – SVO e Esclarecimentos de Causas Mortis, estão ações descritas que visam ao esclarecimento do óbito, além da detecção e investigação de qualquer agravo suspeito ou confirmado de doença de notificação compulsória atendido no hospital, utilizando para isso as normas de vigilância epidemiológica nacionais, estaduais e municipais.
Entre os procedimentos realizados previstos estão exame anátomo-patológico macroscópio; exame histopatológico básico; exame hematológico; exame bioquímico; laboratório de microbiologia; sorológicos.
A próxima ação da Comissão, segundo Nilce Segalla, será convidar novamente os médicos do Instituto Médico Legal (IML), a secretária Carmina e o médico do SVO para reunião que deve acontecer nos próximos 15 dias, em data e local a serem confirmados.



Vereador Silvio Brito (PDT), integrante desta Comissão, justificou sua ausência.