Motorista poderá ser ‘premiado’ por cumprir as regras de trânsito

O deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) apresentou nesta semana na Câmara dos Deputados um projeto que prevê pontuação positiva na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que não cometer infração por um ano.Pannunzio explicou à Gazeta que a intenção é valorizar o bom motorista porque a legislação atual refere-se apenas ao infrator.



O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Pontuação Positiva (SNPT), que possibilitará a concessão de uma pontuação especial aos motoristas que não cometerem infrações. Os pontos acumulados serão deduzidos da pontuação decorrente de infrações cometidas ou dos valores das multas. “É uma medida emergencial para reverter o quadro de calamidade em que se transformou o trânsito brasileiro”, justifica.



O projeto (PL 6452/09) altera o Código Nacional de Trânsito e é um contraponto ao que Pannunzio classificou como “sistema coercitivo”, que acumula pontos, cassa a carteira e tem eficácia relativa. Fica estabelecido que cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir as condições e critérios de dedução da pontuação por infração no trânsito. “O SNPT não se aplica para os casos de infrações gravíssimas, sendo vetada a transferência da pontuação positiva para o ano seguinte”, explica. Para exemplificar, o deputado citou que o motorista que passar um ano sem cometer infração poderá ter 20 pontos de crédito.



Caso cometa alguma infração leve no ano seguinte, poderá abater. “Essa é a ideia, mas os detalhes técnicos e as regras específicas deverão ser estabelecidas pelo órgão competente de trânsito”, declara.O parlamentar lembra que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil está entre os cinco países recordistas em mortes no trânsito.



De acordo com os dados, os acidentes dessa natureza são a segunda principal causa de mortes entre as pessoas de sexo masculino com idade entre 15 e 34 anos, perdendo apenas para os homicídios. Para o deputado, o foco na redução da gravidade e número de acidentes atualmente mais se associam à formação de caixa nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) - estimulados pelos baixos custos operacionais dos sistemas fiscalizadores e a impessoalidade que proporcionam na aplicação de multas - e cada vez menos à fiscalização e educação de trânsito.