Pauta da Câmara

Segue abaixo a pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira, 23 de novembro de 2009, divulgada hoje pela assessoria do Legislativo:

I – Redação Final do Projeto de Lei n° 233/09, de autoria do Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que dispõe sobre a instalação de painéis opacos nas Agências Bancárias do Município de Limeira, e dá outras providências.

II – Redação Final do Projeto de Lei n° 331/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Cria o Programa "Cidade Participativa" e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associações de Moradores de Bairros.

III – Redação Final do Projeto de Lei n°332/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação dos Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas, Consulta Prévia, Autorização Provisória e dá outras providências.

IV – Continuidade da votação do Projeto de Lei n° 329/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a proibição de venda, fornecimento e a entrega de fogos de artificios a criança e ao adolescente no Município de Limeira, e dá outras providências, iniciada na Sessão Ordinária do dia 9/11/09, em face da anulação da emenda ao substitutivo n° 4083/09 que deve ser declarada prejudicada em face da aprovação da emenda ao substitutivo n°4004/09, passando-se em seguida a votação do substitutivo com a emenda aprovada.

V – Projeto de Lei n° 129/08, de autoria do Vereador Miguel Lombardi, que regulamenta a coleta, triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação, disposição e o transporte de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Volumosos no Município de Limeira, de acordo com o previsto no Estatuto das Cidades, Lei n°10.257/01, e na Resolução CONAMA n°307, de 5 de julho de 2002, e dá outras providências.

VI – Projeto de Lei n° 281/09, de autoria do Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem a disposição do público, para consulta, lista de medicamento genérico em caracteres braile, no âmbito do município de Limeira.

VII – Projeto de Lei n° 336/09, de autoria da Vereadora Nilce Segalla, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pensões, motéis ou congêneres, a afixar placa de proibição de hospedagem de crianças e adolescentes nos termos da lei federal 12.038/09 e dá outras providências.

VIII – Projeto de Decreto Legislativo n° 19/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Poggetti.

IX – Projeto de Decreto Legislativo n° 19/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que concede o Título de Cidadão Limeirense a Ilustríssima Senhora Juvina Poggetti.

X – Projeto de Lei n° 381/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que solicita abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para os fins que especifica.

XI – Projeto de Lei n° 388/09, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a denominação de estradas municipais, e dá outras providências.

XII – Projeto de Lei n° 390/09, de autoria do Vereador Antonio César Cortez, que denomina o nome de Dr. José da Silva Seabra, na UBS - Unidade Básica de Saúde, localizada a Rua Luiz Pereira do Prado, n° 220 no Jardim da Graminha no Município de Limeira.