Redução de ISS vai à votação na Câmara

Vai à votação na próxima terça-feira, 13, na Câmara Municipal, projeto de autoria do prefeito Silvio Félix (PDT), que reduz alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos atuais 4% para 2%, para empresas prestadoras de serviços na área de cobranças em geral e call center, que venham se instalar no município e também para aquelas que ampliarem suas atividades.

O benefício será concedido, pelo prazo de 10 anos, às empresas que comprovarem a contratação direta e manutenção de, no mínimo, 200 funcionários, bem como a prestação de serviços na área de cobranças em geral, mediante apresentação de contrato social. Também poderão ser beneficiadas as empresas já instaladas no município e que ampliarem suas atividades. A redução é extensiva exclusivamente para o valor da base de cálculo do ISS que exceder a média mensal correspondente aos últimos 12 meses anteriores à data de concessão.

Também está na pauta de votação projeto que autoriza o Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo governo estadual, recursos financeiros a fundo perdido, destinados à realização de obras de infraestrutura urbana e edificações. Outra proposta de autoria do prefeito, que também vai à votação, é a que cria o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município.

A sessão da Câmara tem início às 18 horas. Na Tribuna Livre, marcada para as 19h30, estará Jociane Militão Vilela, representante da Juventude da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto, que discorrerá sobre políticas públicas para a juventude do bairro.