Servidores públicos são capacitados para atuação na erradicação do trabalho infantil

As ações para a erradicação do trabalho infantil no município continuam sendo realizadas pela Comunicação Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira (Cometil). Nesta sexta-feira, 27 de agosto, cerca de 180 funcionários das secretarias da Educação, Saúde e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) que atuam na região do Jardim Presidente Dutra participaram de um Curso de Multiplicadores sobre o tema.

A capacitação dos servidores públicos dessas secretarias é uma das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 05 de fevereiro de 2009 entre a Prefeitura de Limeira e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o procurador do MPT, Mario Antonio Gomes, a construção do TAC prevê a integração entre as secretarias, de forma que elas conversem entre si e compartilhem informações.

Durante a palestra aos servidores, o procurador reforçou que essa é uma ação que envolve diretamente o poder público, por essa razão a participação e envolvimento dos funcionários é essencial para os resultados esperados. “Tirar uma criança de um trabalho que ajuda a família não é tarefa fácil, porque são situações culturais, enraizadas na população. Muitas vezes os casos estão escondidos e nós temos que encontrá-los e atuar nessa família. Por isso a necessidade de um trabalho integrado entre as secretarias, em que todos tenham conhecimento do tema e de como agir”, orienta.

Além de atuar em conjunto com o poder público para a construção e execução de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, Mário explica que o TAC prevê ainda a fiscalização do MPT às empresas da cidade. Segundo o procurador, em 2009 foram fiscalizadas 68 empresas e, esse ano, outras 34 passaram por fiscalização. A ideia é fiscalizar o esquema de terceirização das empresas maiores e também as empresas informais, potenciais empregadoras de mão-de-obra infantil no município.

A médica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional Piracicaba, Eclea Spiridião Bravo, reforça a conclusão de que quando uma criança ou adolescente exerce atividades de trabalho antes da hora, certamente terá muitos prejuízos relacionados à saúde e desenvolvimento físico e emocional. “A relação do ser humano com o trabalho deve ser saudável e na hora certa, quando ele está preparado para isso”, afirma.

A coordenadora de Projetos de Mercado de Trabalho do Ceprosom e integrante do Cometil, Vanessa Häfliger Versinhassi, explica que quando identificada uma situação de trabalho infantil, os funcionários das secretarias da Educação e Saúde fazem os devidos atendimentos e, em seguida, encaminham para o Ceprosom, responsável pelo atendimento social às famílias e as crianças.

A equipe do Ceprosom visita a família, verifica se ela já está inserida no Cadastro Único para o recebimento dos programas de transferência de renda, caso não esteja recebe todas as orientações. A criança é inserida no projeto Jornada Ampliada, realizado nos centros comunitários em período oposto ao da escola, e lá participa de atividades socioeducativas, culturais e esportivas.

Para a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Jardim Presidente Dutra, Maria Aucélia dos Santos Damaceno, as capacitações e encontros dos profissionais das secretarias da Educação e Saúde e do Ceprosom tem surtido em um resultado satisfatório a essa problemática. “Sempre nos reunimos para o planejamento das ações e a avaliação dos trabalhos. É uma tarefa que leva tempo para colher os resultados, mas o importante é que estamos no caminho certo e atuando de forma integrada”, avalia.

Prestigiaram a capacitação o presidente do Ceprosom, Dionísio Gava Júnior, a superintendente Vanderléia Serrano Diogo, o secretário da Saúde Gerson Hansen Martins, a conselheiro do Conselho Tutelar Claudinéia Aparecida Moraes do Amaral e representando o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) Maria Aucélia dos Santos Damaceno.

Fotos: Divulgação