Conheça as novas regras de devolução de cheques

Entraram em vigor ontem as novas regras para devolução de cheques.

As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no final de abril.

A diretoria do Banco Central (BC) aprovou na sexta-feira a Circular 3.535, com a regulamentação da decisão do CMN.

Agora, bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato.

Caso haja outro motivo, como erro de preenchimento ou assinatura indevida, o banco deve anotá-lo como motivação da devolução.

Assim, deve cair o número de clientes que têm o nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos.

A circular determina ainda que, a partir de sexta-feira, entra em vigor o novo sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada, salvo nos locais de difícil acesso ao sistema - nesses casos, o BC dará 60 dias de prazo para que as agências bancárias se adaptem.

A autoridade monetária estima que o novo sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo, em qualquer lugar do país.

A previsão é um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a R$ 300.

* Da Agência Brasil