A data do primeiro sorteio da Campanha “IPTU Premiado 2011” foi definida pela Prefeitura de Limeira, por meio da comissão organizadora: 31 de maio, terça-feira.
O sorteio de doze contribuintes que estejam em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será no palco do Museu da Joia, no Parque Cidade de Limeira.
Os prêmios são: 2 computadores completos com impressora, 2 TVs LCD de 40” , 2 kits de eletrodomésticos (fogão, refrigerador e lavadora de roupas), 2 notebooks, 2 videogames e 1 moto zero km.
Os contribuintes que poderão participar são aqueles que possuírem um número de seis dígitos em campo específico do carnê 2011, ou seja, aqueles que estavam em dia com o pagamento do imposto até janeiro deste ano já receberam o número no próprio carnê de 2011, que foi entregue a partir do mês de março.
Outros sorteios ocorrerão durante o ano, nos meses: julho, setembro, novembro e dezembro. No mês de dezembro, a moto será substituída por um carro zero km. A entrega dos prêmios aos sorteados será feita em até 30 dias após a data do sorteio.
Regulamento da campanha “IPTU Premiado 2011:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
O Poder Executivo realizará a campanha de incentivo a arrecadação de tributos mediante a distribuição gratuita de prêmios, através de sorteio, entre proprietários, locatários ou possuidores de imóveis que comprovarem que não têm nenhum débito tributário pendente, referente à IPTU/TSU ou a qualquer outro incidente sobre o imóvel sorteado, lançados e vencidos até o último dia anterior à data da realização do sorteio, nas condições previstas neste regulamento.
CAPÍTULO II
DOS PARTICIPANTES
Participarão do sorteio apenas os proprietários, locatários ou possuidores de imóveis que se encontram inscritos no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal até o dia primeiro de Janeiro de 2011 e que conste no carnê de IPTU/TSU do respectivo imóvel, em campo próprio o número para sorteio.
Tratando-se de locatário, para poder receber o prêmio o mesmo deverá exibir o carnê do IPTU/TSU do ano de 2011 e contrato de locação onde conste cláusula de responsabilidade do locatário referente ao pagamento do IPTU. Quando ficar comprovado que o proprietário ou locatário foi responsável pelo pagamento parcial do Imposto, o Prêmio será rateado proporcionalmente ao período de dias utilizados (tomando por base os 365 dias do ano ou o período de dias até a data da realização do sorteio), em que os mesmos efetuaram os pagamentos dos impostos.
Será atribuído a cada imóvel um número contendo seis dígitos que estará impresso em campo próprio nos carnês de IPTU/TSU de 2011.
Não poderão participar dos sorteios:
I. O Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal;
II. Os Vereadores da Câmara Municipal
III. Os Secretários Municipais
IV. Os Membros da Comissão Organizadora da Campanha de Arrecadação do IPTU, nomeados pelo Prefeito.
CAPÍTULO III
DO SORTEIO
O sorteio será realizado na cidade de Limeira, nos meses de maio, julho, setembro, novembro e dezembro de 2011, em local, dia e hora a serem definidos e divulgados oportunamente. Os prêmios deverão ser entregues aos contemplados até 30 (trinta) dias da data do sorteio.
Para cada prêmio, o sorteio se efetuará pela extração de 6 dígitos, ganhando aquele que possuir impresso, em campo próprio, no carnê de IPTU/TSU 2011 o número coincidente com o número extraído para o prêmio respectivo.
Caso o número sorteado seja superior ao último número atribuído ao imóvel cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Limeira, será efetuado novo sorteio.
Se for constatada a existência de débitos, pendências judiciais, administrativas ou de impedimento previsto neste regulamento, caberá o prêmio ao número imediatamente superior ao número sorteado, desde que preencha todos os requisitos constantes deste regulamento. Se o número sorteado for o último número existente, será considerado como superior o número 000001.
CAPÍTULO IV
DOS PRÊMIOS
Os prêmios serão atribuídos por sorteio através de seis globos manuais numerados de um a seis colocados da direita para a esquerda, sendo que os globos numerados de um a cinco conterá bolas numeradas de zero a nove e o globo de número seis conterá duas bolas numeradas respectivamente com o número zero e o número um. Os números serão sorteados da direita para a esquerda sendo que o globo número um sorteará o número correspondente à unidade, o globo número dois sorteará a dezena, o globo número três sorteará a centena, o globo número quatro a unidade de milhar, o globo cinco a dezena de milhar e o globo número seis sorteará a centena de milhar.
Teremos onze números sorteados, em cada sorteio, cada número correspondente aos seguintes prêmios pela ordem:
1º Número Sorteado - Prêmio – 01 computador completo com impressora.
2º Número Sorteado - Prêmio – 01 computador completo com impressora.
3º Número Sorteado - Prêmio – 01 TV 40”
4º Número Sorteado - Prêmio – 01 TV 40”
5º Número Sorteado - Prêmio – 01 Kit (um fogão, um refrigerador e uma lavadora de roupa).
6º Número Sorteado - Prêmio – 01 Kit (um fogão, um refrigerador e uma lavadora de roupa).
7º Número Sorteado - Prêmio – 01 note book
8º Número Sorteado - Prêmio – 01 note book
9º Número Sorteado - Prêmio – 01 Videogame
10º Número Sorteado - Prêmio – 01 Videogame
11º Número Sorteado - Prêmio – 01 Moto zero km
Somente no sorteio a ser realizado no mês de Dezembro de 2011 o 11º prêmio correspondente ao 11º número sorteado será uma Automóvel 1000cc zero km.
Configuração/descrição mínima dos prêmios a serem sorteados:
COMPUTADORES: Configuração básica composta de CPU, Teclado e Monitor de 13” e sistema operacional Windows XP profissional.
IMPRESSORAS – Configuração básica compatível com sistema operacional Windows XP profissional.
TVs: Televisor de 40” , LCD Full HD c/ 3 HDMI, conversor integrado, Wide Screem (16:9) Estéreo/SAP, resolução de imagem 1.080p.
FOGÃO: Uso Doméstico, 4 bocas, a gás, acendimento automático e capacidade de forno de 82,5 litros .
REFRIGERADOR: Duplex, 330L, capacidade de armazenamento 300lts. e degelo automático.
LAVADORA DE ROUPA: 4 níveis de água, capacidade de 10kg., programas de enxaguar e centrifugar.
NOTE BOOK: Configuração básica e sistema operacional Window XP profissional, tela de 13” .
VIDEOGAME: CPU 128 bit, memória 32 RDRAM, decodificador de Imagens Comprimidas: MPEG2, Modem compatível.
MOTOCICLETA: 0 km , ano de fabricação/modelo 2011, gasolina ou bicombustível, 125cc.
AUTOMÓVEL: tipo Hatchback ou Sedan, 0 km , ano de fabricação/modelo 2011, bicombustível, 1000cc.
Os Prêmios não reclamados até 90 (noventa) dias, contados da data da realização do sorteio, serão automaticamente incorporados ao patrimônio municipal.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO FISCALIZADORA E JULGADORA
A Comissão Organizadora competirá à organização e a realização dos sorteios e verificação dos documentos para a entrega dos prêmios sorteados.
A fiscalização competirá a Comissão juntamente com convidados.
CAPÍTULO VI
DA ENTREGA DOS PRÊMIOS
Os prêmios serão entregues aos contemplados mediante assinatura do correspondente recibo e com a apresentação de um documento de identidade e de documento que comprove o preenchimento das condições deste regulamento que serão examinados pela Comissão Organizadora..
Os casos omissos e os recursos serão discutidos soberanamente pela comissão organizadora no prazo de 03 (três) dias, cabendo recurso no prazo de 05 (cinco) dias da data da ciência da decisão impugnada.
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