Número de conselhos tutelares aumenta, mas falta de estrutura prejudica atendimento

Da Agência Brasil - Existem em todo o país 5.772 conselhos tutelares, um aumento de 23,24% em relação a 2006, quando havia 4.657. Os dados fazem parte de pesquisa feita pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Apesar da ampliação, essas unidades – responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes – precisam superar problemas que comprometem a sua atuação nos municípios brasileiros.

Nos conselhos tutelares do Distrito Federal (DF), por exemplo, a falta de estrutura física e informacional prejudica o fluxo de atendimento e dificulta a avaliação sobre os casos. Outra dificuldade é a falta de um instrumento que ligue o órgão a outras estruturas, como forma de mapear problemas de gerenciamento e atuação.

Em São Sebastião, cidade do DF, o conselho tutelar está instalado na sede administrativa da cidade. O grupo presta atendimento em uma sala ampla, sem divisórias. Em casos de apuração de denúncias ou notificação domiciliar, os conselheiros contam com o apoio da Polícia Civil, pois não têm carros para realizar esse tipo de serviço.

Segundo a coordenadora do Conselho Tutelar de São Sebastião, Maria Auxiliadora Izidro, o órgão tem conseguido atender à demanda, mas a falta de estrutura prejudica o trabalho.

“Hoje não temos um atendimento individualizado. A vítima não consegue falar abertamente com o conselheiro pela ausência de privacidade. Apesar das parcerias que o conselho tem hoje, precisamos ainda levantar esforços para melhorar a assistência à população.”

Maria Auxiliadora ainda diz que na região a média estimada é de 300 atendimentos por mês. Os casos mais frequentes são problemas de evasão escolar de crianças e adolescentes que fogem de casa.

A cidade de Samambaia, também no Distrito Federal, sofre com o problema estrutural no conselho tutelar. Embora os conselheiros tenham um espaço organizado para a assistência individual, muitas necessidades da população não são atendidas. De acordo com o conselheiro Israel Vieira, a maior demanda é por vagas em creches e atividades extraclasse para as crianças. Segundo ela, pela inexistência do serviço na região, o conselho não pode atuar nesses casos.

“Se não tivermos estruturas fora do conselho, como creches e atividades complementares, o trabalho desenvolvido aqui é em vão. Infelizmente o Estado é o maior violador nessa história. Nosso objetivo é fazer valer os direitos do estatuto [da Criança e do Adolescente], mas é necessário que o governo ofereça subsídios para oferecer esse tipo de serviços à população”.

A falta de padronização nos formulários de atendimento também dificulta o balanço dos casos assistidos. A coordenadora do Conselho Tutelar de Samambaia, Rejane Martins, explica que o governo investiu na capacitação para os conselheiros usarem o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia), mas até agora o programa não foi implementado. Enquanto isso não ocorre, os conselheiros têm de registrar tudo no papel.

A coordenadora do Sipia na Secretaria de Direitos Humanos, Verônica Carvalho, explica que as secretarias locais são responsáveis pelo controle e pela implementação do programa e informou que os conselhos já dispõe de uma versão off-line (CDs utilizados para instalação, mas sem transmissão via internet). Ela diz que versão integrada (online) será instalada prioritariamente nos municípios que desenvolvem ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo ela, a previsão é que cerca de 2 mil cidades recebam a versão online. “A ideia é que todos os estados façam uso da nova tecnologia, mas, como o processo é lento, tanto para adquirir equipamentos quanto para treinar profissionais, não estimamos um prazo concreto.”