quarta-feira, 7 de julho de 2010

Ofensiva de Félix obriga bancos a aplicar legislações municipais

Bruna Lencioni - Leis criadas pelos vereadores na Câmara Municipal, que se acumulavam nas repartições da Prefeitura sem aplicabilidade, foram finalmente regulamentadas pelo prefeito Silvio Félix (PDT), conforme decretos assinados e publicados no Jornal Oficial do Município de ontem. Reivindicações antigas de usuários e providências que aumentam a segurança estão entre as legislações que Félix quer aplicar. As leis agora vigentes, foram aprovadas nos anos de 2004, 2007, 2008 e 2009.

Os decretos valem a partir da data de sua publicação. Portanto, agora, os bancos que não providenciarem as melhorias serão multados pelos fiscais do Departamento Tributário. Todas as leis preveem multa em caso de descumprimento. A Gazeta tentou, sem sucesso, contato com o prefeito para saber a respeito dos prazos concedidos aos bancos para providências e cumprimento das leis.

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