Contribuintes questionam maior parte dos créditos tributários lançados pela Receita

Da Agência Brasil

Dos R$ 90,39 bilhões que a Receita Federal lançou como créditos tributários no ano passado, R$ 65,17 bilhões ainda estão sendo questionados por meio de impugnações no Conselho de Contribuintes. Os números, que estão no relatório da fiscalização divulgado hoje (1º), mostram que foram autuados 474, 81mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas em 2009, contra 471 mil no ano anterior.

“Essas impugnações são do nosso trabalho. A população vai entender que o Fisco é duro, mas abre canais para que o contribuinte discuta e reveja lançamentos errados. A maioria desses processos é confirmado ao final do processo administrativo”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.

Segundo ele, os processos na Receita tem evoluído de tal forma que pouco se questiona judicialmente. Normalmente, quando há disputa entre o governo e o contribuinte (grande parte empresas), a demora pode ser de três a quatro anos.

O valor dos créditos em 2009 representou um aumento de 20,1% em comparação a 2008, quando o total foi de R$ 75, 2 bilhões. Para Neder, o total de 2008 foi o segundo o melhor resultado em dez anos, só perdendo para o de 2007, quando ultrapassou R$ 100 bilhões.

Dos créditos tributários lançados no ano passado, R$ 55,4 bilhões foram relativos à arrecadação de grandes contribuintes, R$ 29,7 bilhões, de várias outras empresas, e R$ 5,2 bilhões, de pessoas físicas. No ano anterior (2008), os créditos tributários de grandes contribuintes somaram R$ 45,3 bilhões, R$ 29 bilhões foram das demais empresas e R$ 6,9 bilhões, de pessoas físicas.

De acordo com Neder, no ano passado, os auditores levaram mais tempo concentrados nos grandes contribuintes. Para este ano, a estratégia é aumentar o total do crédito tributário e o tempo dedicado à fiscalização e enfrentar empresas, principalmente as que fazem planejamento tributário. Ou seja, empresas que procuram brechas para não recolher os impostos.

“Esse é o novo desafio que o Fisco tem pela frente. Mostrar que não é um mero negócio a empresa se estruturar nesse sentido, mas um castelo de cartas que não tem nenhuma substância econômica”, afirmou

Em 2009, a indústria ficou em primeiro lugar no valor das autuações, chegando R$ 37,6 bilhões , contra R$ 31,56 bilhões em 2008. Em seguida, veio o comércio, com R$ 13,7 bilhões, que quase dobrou em comparação a 2008, quando ficou em R$ 7,88 bilhões. Os prestadores de serviços aparecem na terceira posição, com R$ 13,27 bilhões, e na sequência vêm as instituições financeiras, com R$ R$ 6,79 bilhões.

No caso das pessoas físicas, houve queda R$ 6,96 de 2008 para R$ 5,27 bilhões para 2009, incluindo malha, devido às novas ferramentas disponíveis no site da Receita Federal, como a retificação online, que permitiram ao contribuinte verificar pendências com impostos e pagar os tributos devidos sem interferência da fiscalização.

A Receita informou ainda que foram executados 24.764 autos de infração correspondentes a 109,01% em comparação com a meta estabelecida de 22.717. Em 2008, a meta era de 31.866, mas só foram cumpridos 93,36% (29.749). Este ano, a Receita espera um bom desempenho, podendo atingir R$ 100 bilhões em créditos tributários, contra os R$ 90,39 bilhões do ano passado.

Entre os fatores que contribuíram para a melhoria na fiscalização este ano, Marcos Vinícius Neder destacou a melhoria na capacitação do pessoal da Receita Federal, a transparência e o grande investimento em tecnologia.

“Isso envolve o estabelecimento de metas, cobranças e controles que aproximam a administração da Receita dos próprios auditores, de maneira que se melhore a produtividade punindo aqueles que estão fazendo errado”, disse.

Neder informou que, em 2009, cada auditor fiscal foi responsável por R$ 21,280 milhões em créditos tributários. “Houve mais ênfase. A Receita