Ministério Público decide apurar supostas irregularidades no Ceprosom e Fundo Social

O promotor da Cidadania, Cleber Rogério Masson, instaurou inquérito civil para apurar “eventuais irregularidades na composição dos quadros funcionais do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e do Fundo Social de Solidariedade, desvio de funções, exploração de prestígio, utilização irregular de patrimônio público e nepotismo”. O extrato do inquérito, que cita como agentes das “irregularidades” a primeira-dama, Constância Berbert Dutra da Silva e Alessandro Cirulli, além do prefeito Sílvio Félix (PDT), foi publicado na última quinta-feira, dia 15, no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I São Paulo, 120 (70), página 69. A representação, que deu origem ao inquérito, foi encaminhada ao promotor Cleber Masson pela Promotoria da Justiça do Patrimônio Público e Social, de São Paulo.

Na representação, com base no artigo 11 da Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa e outras legislações pertinentes, Masson pede que o Município, através do prefeito e no prazo de dez dias úteis, aponte os gestores do Ceprosom e do Fundo Social de Solidariedade desde o início do exercício de 2010, “encaminhando as respectivas portarias de nomeação e informando a qualificação integral, assim como os vencimentos percebidos por eles”, além das cópias atualizadas da legislação responsável pela criação dos respectivos cargos. O promotor quer saber, também, desta vez em ofício ao Ceprosom, informações sobre utilização do veículo Toyota, modelo Corolla, ano 2006, cor preta, placas DBS 9770: “as pessoas que dele se utilizaram desde o dia primeiro de janeiro, também de 2010, horários de retirada e de devolução do veículo, bem como o seu condutor e destinos aos quais foi encaminhado, comprovando-se documentalmente”. Além disso, Masson solicita o local onde o carro é guardado quando não está em uso e gastos com combustível, pedágio e quilometragem rodada, nesse período.

Com relação ao Ceprosom e ao Fundo Social de Solidariedade, o promotor Cleber Masson solicitou, por ofício, “relação apontando, também desde o dia primeiro de janeiro deste ano, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e efetivos, os cargos, os vencimentos recebidos, a jornada de trabalho, as portarias de nomeação, o superior hierárquico, o cargo ocupado pelo superior hierárquico e os endereços completos dos agentes públicos”. Além dessas informações, Masson pede “cópias dos registros do ponto eletrônico e de frequência de todos os agentes públicos, justificando, em sendo o caso, eventuais dispensas a esse controle de frequência, com cópias do ato administrativo respectivo e do diploma legal autorizador”. E, como complemento, informações sobre todos os membros da comissão de licitação dos dois órgãos, comprovando-se a respectiva portaria de instituição, também a partir de primeiro de janeiro de 2010.

O promotor da Cidadania quer saber, ainda, se o Fundo Social de Solidariedade é subordinado ao Ceprosom, assim como a origem de suas receitas. Masson está oficiando o responsável legal pela associação que administra o Condomínio Portal das Rosas para, num prazo de dez dias, encaminhar cópias “dos registros de acesso ao condomínio, também desde o dia primeiro de janeiro, apontando as placas dos veículos aos quais se permitiu acesso e, ainda, os horários de entrada e saída e, em mídia digital, gravações de vídeos desses veículos que obtiveram acesso ao condomínio no período em questão”.

A Gazeta procurou o prefeito Sílvio Félix, através da Assessoria Geral de Comunicação, para que ele se manifestasse sobre o caso. Em respota, a AGC respondeu que nem a Prefeitura, o Ceprosom ou o Fundo Social foram notificados oficialmente e só irão se manifestar quando receberam essa notificação.