Cidade registra quase 11 novas ações criminais por dia em 2009

Limeira registrou em 2009 número 11% superior de ações criminais, em relação ao ano de 2008. Foram 4.004 processos distribuídos pelo Cartório Distribuidor às três varas criminais durante os 12 meses do ano passado, contra 3.604 no anterior.

O número expressivo é também um indicador de violência no município, medidor do serviço que as polícias desempenharam e também o Ministério Público (MP), responsável pelas denúncias oferecidas à Justiça. Mas, além disso, a estatística é um refletor que acende luz de alerta sobre a violência no município.

Outro dado que que serve de termômetro da insegurança é o número de crimes contra a vida contabilizados em 2009. Foram 57 no ano passado e 49 em 2008. Entre esses, incluem-se homicídios, tentativas de homicídio e abortos, por exemplo, todos remetidos ao Tribunal do Júri.

Uma pequena parte dessas 4.004 ações distribuídas em 2009 aos juízes criminais quase 11 por dia, não têm relação com aqueles registrados pela polícia em Limeira; são cartas precatórias referentes a processos que correm em outras comarcas (pedidos de instrução, testemunhos feitos por juízes de fora).

A maioria desses 4.004 processos guarda suspeitas ou crimes flagrantes que se transformaram em inquéritos policiais entregues ao MP. Os promotores são os responsáveis por um inquérito paralelo ao policial, com investigação própria em casos específicos sustentando tese própria para processar os acusados na Justiça com base no Código Penal.

O outro lado dessa estatística, que esclarece o motivo de tantas ações, é que a quantidade de crimes que a cidade registrou foi de fato maior (incluindo suspeitas cujos processos acabam arquivados). A média em 2008 foi de 330 ocorrências mensais. A maioria acabou no Fórum, já outra parte, encaminhada ao Juizado Especial Criminal, frutos de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) que a polícia registra.
Esses somaram no Juizado Especial 4.047 em 2009 e se referem a crimes de menor porte, conforme prevê o Código Penal, como infrações no trânsito, porte de entorpecente e briga, por exemplo. O Juizado Especial registrou queda no número de processos entre os últimos dois anos (4.047 contra 4.388 em 2008).

CÍVEIS

A área cível também registrou número grande de novas ações em 2009, porém, minimamente inferior ao ano de 2008. Reduziu a quantidade de processos distribuídos nas quatro varas cíveis em cerca de 30 ações. Foram 15.291 ações que entraram em 2008 contra 15.269 no ano passado. É um número bastante expressivo e que reforça a necessidade de a cidade receber nova Vara Cível.

O diretor do Fórum, Mário Sérgio Menezes, contou que a 2ª Vara da Fazenda Pública, criada pelo Tribunal de Justiça (TJ) junto com a 1ª Vara da Fazenda Pública implantada na cidade em 2005, foi transformada em 5ª Vara Cível. A expectativa agora é implantá-la, porém, não há previsão.

Pedido assinado por todos os magistrados da área cível do Fórum ao TJ pleiteou a transformação da Vara da Fazenda criada há alguns anos devido o excesso de ações que se amontoa nas cíveis. São aproximadamente sete mil processos em cada uma das quatro seções.

EXECUÇÕES

A Vara da Fazenda Pública, que além de receber ações do MP referentes aos poderes Executivo e Legislativo, é movida principalmente pelos processos de execução fiscal ajuizados pela Prefeitura. No ano passado, 9.548 ações foram distribuídas nessa vara, contra 13.393 de 2008. A explicação para a abrupta redução está na Secretaria Municipal da Fazenda, que levou menos inadimplentes de tributos como o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) à Justiça. A Gazeta apurou recentemente que não se trata de redução na inadimplência, e sim ajuizamento de ações.