Ministério fará inspeção sobre gestão na Saúde após Unifarma

O Ministério da Saúde deverá realizar inspeção na Secretaria da Saúde, diligenciando e buscando informações que servirão de base também à sentença que será proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adílson Araki Ribeiro, na ação civil pública movida pelo promotor Cléber Masson contra a Prefeitura pela contratação da Unifarma Gestão de Medicamentos.

O pedido inicial feito pelo juiz incluía também uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão realizasse auditoria na cidade. A Gazeta consultou o processo, e observou que, pelo despacho do magistrado, o Ministério virá no primeiro trimestre deste ano para uma vistoria na Prefeitura.

Documentos relativos à atuação da Unifarma serão os alvos do ministério. O questionamento do juiz quer sanar a dúvida que ainda possui a respeito da gestão da empresa, se foi plena ou apenas na dispensação de medicamentos, por exemplo. Araki também analisa que faltam subsídios para julgar a ação, portanto, considera de grande importância a vinda do ministério à cidade.

Com a conclusão de relatórios após a visita, o juiz deve sentenciar sobre o caso, denunciado pelo MP, que interpreta como ilegal o contrato na área da saúde por considerar que se trata da terceirização dos serviços, o que contraria a Constituição.

CONTRATO

São alvos na ação o prefeito Silvio Félix (PDT), o ex-secretário da Saúde, Fausto Antonio de Paula, três membros da comissão de licitação da Prefeitura, além da própria Unifarma. O contrato tinha valor global de R$ 3,7 milhões e prazo de validade de um ano. Mas acabou prorrogado.

A Unifarma saiu da Prefeitura no ano passado. Em janeiro de 2006, o contrato foi suspenso, mas a decisão foi derrubada em segunda instância. A empresa foi contratada para atuar no gerenciamento do controle das unidades de saúde, na operacionalização de almoxarifados, farmácias e unidades básicas. O MP decidiu investigar o contrato com base em uma representação feita pelo ex-secretário da Saúde, Joaquim Nogueira da Cruz Neto.