Câmara faz extraordinária hoje com oito projetos do Executivo

A Câmara Municipal realiza hoje sessão extraordinária para votação de oito projetos de lei enviados pelo prefeito Silvio Félix (PDT). Semana passada, houve extraordinária também para votar projetos do Executivo, 10 no total. Desta vez, sete estão na pauta.

A expectativa está no projeto de lei que complementa o aprovado na semana passada que instituiu aumento de 4% para 5% no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para terrenos. Esse, que deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê manter alíquota de 4% para famílias de baixa renda. O projeto também contempla, em seu parágrafo único, previsão de decreto que deve partir do prefeito, indicando os locais alvos do benefício.

Entre outros projetos que vão à votação, estão o que cria o projeto “Produtor de Águas”, autorizando o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências, o que dispõe sobre o programa “Cidade da Leitura” no município e o que institui o Programa de Locação Social no Município.